Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4996

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Rondônia, visando combater e prevenir a violência contra a mulher. Processo sei n° 0005.193351/2021-48

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/05/2021

Número: 4996

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4996 - PL

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