Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5027

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.449.626,97, sendo Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.373.210,97, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.076.416,00, e cria Programa e Ações. Processo nº 0035.261896/2021-37

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/06/2021

Número: 5027

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5027 - PL

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