Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5103

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

“Acrescenta incisos ao artigo 1° da Lei n° 4.984/21, que "Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica." Processo nº 0005.250271/2021-05

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/09/2021

Número: 5103

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5103 - PL

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