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Ementa


Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/11/2021


Número: 5137
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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