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    Detalhes -  LEI n. 4979  
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Ementa


Dispõe sobre a celebração de parcerias com as Escolas Família Agrícola - EFAs, e congêneres, e revoga a Lei n° 4.076, de 31 de maio de 2017. Processo sei n° 0029.113723/2020-10

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 15/04/2021


Número: 4979
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4979
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