SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4979
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Ementa
Dispõe sobre a celebração de parcerias com as Escolas Família Agrícola - EFAs, e congêneres, e revoga a Lei n° 4.076, de 31 de maio de 2017. Processo sei n° 0029.113723/2020-10
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
15/04/2021
Número:
4979
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4979
Sem registro.
L4979 - COMPILADA
Lei n. 4979 - PL
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