Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4950

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.514530/2020-42

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/01/2021

Número: 4950

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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L4950-PL

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