Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4995

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.187393/2021-40

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/05/2021

Número: 4995

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4995 - PL

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