Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4985

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Processo sei n° 0005.157749/2021-11.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 03/05/2021

Número: 4985

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 4985
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 4985 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.