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LEI n. 5078
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Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.306389/2021-97
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
29/07/2021
Número:
5078
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5078
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Lei n. 5078 - PL
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