Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5092

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 2.734, de 27 de abril de 2012. Processo 0064.009020/2021-34.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/08/2021

Número: 5092

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5092 - PL

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