Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5114

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.981.549,86, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. Processo SEI n° 0035.416719/2021-02.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/10/2021

Número: 5114

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5114 - PL

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