Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5095

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 171.784,96, e Crédito Adicional por Anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e cria Programa e Ação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2021. Processo 0035.174706/2021-42.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/08/2021

Número: 5095

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5095 - PL

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