Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 5093  
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Ementa


Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e dá outras providências. Processo 0038.430387/2020-50.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 24/08/2021


Número: 5093
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5093
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