Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5058

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.000,00, e cria Ações, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo 0035.216257/2021-17.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/07/2021

Número: 5058

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5058 - PL

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