Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5048

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a redação da ementa e do artigo 10 da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências. SEI 0005.187544/2021-60

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 07/07/2021

Número: 5048

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5048 - PL

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