Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo para tratamento da doença e dá outras providências. Processo nº 0036.010096/2021-40. (REVOGADA PELA LEI Nº 4961, DE 24/03/2021)