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  Acesso Rápido - Decreto Numerado   Lista Decretos Numerados de 2012


Decretos numerados de 2012




994 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 17463, de 28-12-2012
Download: D17463.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 21620

Decreto n. 17462, de 28-12-2012
Download: D17462.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tiradentes, no Distrito de Jacy-Paraná, Município de Porto Velho-RO.
cód. 21619

Decreto n. 17461, de 28-12-2012
Download: D17461.pdf
Decreta a desapropriação da área que especifica, no município de Machadinho do Oeste, por necessidade pública.
cód. 21612

Decreto n. 17460, de 28-12-2012
Download: D17460.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, no Município de Cacoal-RO.
cód. 21618

Decreto n. 17459, de 28-12-2012
Download: D17459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.994.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21617

Decreto n. 17458, de 28-12-2012
Download: D17458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.049.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21616

Decreto n. 17457, de 28-12-2012
Download: D17457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.051,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21615

Decreto n. 17456, de 26-12-2012
Download: D17456.pdf
Delega competência à Superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília para assinatura dos contratos de garantia e contragarantia com a União, referentes à contratação do PROINVESTE com o Banco do Brasil S/A.
cód. 21614

Decreto n. 17455, de 26-12-2012
Download: D17455.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012.
cód. 21611

Decreto n. 17454, de 26-12-2012
Download: D17454.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 101, de 28 de setembro de 2012.
cód. 21610

Decreto n. 17453, de 26-12-2012
Download: D17453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.379,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21581

Decreto n. 17452, de 26-12-2012
Download: D17452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21580

Decreto n. 17451, de 26-12-2012
Download: D17451.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO.
cód. 21579

Decreto n. 17450, de 26-12-2012
Download: D17450.pdf
Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21578

Decreto n. 17448, de 20-12-2012
Download: D17448.pdf
Dispõe sobre anulação de Decreto e dá outras providências.
cód. 21574

Decreto n. 17447, de 20-12-2012
Download: D17447.pdf
Dispõe sobre Reversão de Oficial PM e dá outras providências.
cód. 21573

Decreto n. 17446, de 20-12-2012
Download: D17446.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n. 17.278, de 14 de novembro de 2012, que “Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO”.
cód. 21572

Decreto n. 17445, de 20-12-2012
Download: D17445.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
cód. 21571

Decreto n. 17444, de 20-12-2012
Download: D17444.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.302.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21577

Decreto n. 17443, de 20-12-2012
Download: D17443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21570

Decreto n. 17442, de 20-12-2012
Download: D17442.pdf
Dispõe sobre a revisão dos Coeficientes Tarifários Rodoviários Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Rondônia.
cód. 21566

Decreto n. 17441, de 20-12-2012
Download: D17441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21568

Decreto n. 17440, de 20-12-2012
Download: D17440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21569

Decreto n. 17439, de 20-12-2012
Download: D17439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21567

Decreto n. 17438, de 20-12-2012
Download: D17438.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21565

Decreto n. 17437, de 20-12-2012
Download: D17437.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21564

Decreto n. 17436, de 20-12-2012
Download: D17436.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21563

Decreto n. 17435, de 20-12-2012
Download: D17435.pdf
Promove Oficial PM do QOA PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21562

Decreto n. 17434, de 20-12-2012
Download: D17434.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21561

Decreto n. 17433, de 20-12-2012
Download: D17433.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21560

Decreto n. 17432, de 20-12-2012
Download: D17432.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21559

Decreto n. 17431, de 20-12-2012
Download: D17431.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21558

Decreto n. 17430, de 20-12-2012
Download: D17430.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21557

Decreto n. 17429, de 20-12-2012
Download: D17429.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21556

Decreto n. 17428, de 20-12-2012
Download: D17428.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21555

Decreto n. 17427, de 20-12-2012
Download: D17427.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21554

Decreto n. 17426, de 20-12-2012
Download: D17426.pdf
Prorroga convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21553

Decreto n. 17425, de 20-12-2012
Download: D17425.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21552

Decreto n. 17424, de 20-12-2012
Download: D17424.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21551

Decreto n. 17423, de 20-12-2012
Download: D17423.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21550

Decreto n. 17422, de 20-12-2012
Download: D17422.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21549

Decreto n. 17421, de 20-12-2012
Download: D17421.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21548

Decreto n. 17420, de 20-12-2012
Download: d17420.pdf
Designa, no período de 20 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013, Márcia Matheus Teixeira Gouveia, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 21547

Decreto n. 17419, de 19-12-2012
Download: D17419.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.644, de 13 de dezembro de 2011, que “Autoriza o procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a empresa Transportadora Giomila Ltda, no município de Vilhena”, alterada pela Lei n. 2.892, de 14 de novembro de 2012.
cód. 21539

Decreto n. 17418, de 19-12-2012
Download: D17418.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.908, de 03 de dezembro de 2012 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, imóvel ocupado pelo IDARON no Município de Ouro Preto do Oeste”.
cód. 21538

Decreto n. 17417, de 19-12-2012
Download: D17417.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências”.
cód. 21537

Decreto n. 17416, de 19-12-2012
Download: D17416.pdf
Promove Oficiais do QOBM e QOABM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21536

Decreto n. 17415, de 19-12-2012
Download: D17415.pdf
Cria o Centro de Memória Histórica da Polícia Militar do Estado de Rondônia, organiza sua estrutura e dá outras providências.
cód. 21535

Decreto n. 17414, de 19-12-2012
Download: D17414.pdf
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21534

Decreto n. 17413, de 19-12-2012
Download: D17413.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21533

Decreto n. 17412, de 19-12-2012
Download: D17412.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21532

Decreto n. 17411, de 19-12-2012
Download: D17411.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21531

Decreto n. 17410, de 19-12-2012
Download: D17410.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21530

Decreto n. 17409, de 19-12-2012
Download: D17409.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21529

Decreto n. 17408, de 19-12-2012
Download: D17408.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21528

Decreto n. 17407, de 19-12-2012
Download: D17407.pdf
Promove Agente de Policia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21545

Decreto n. 17406, de 19-12-2012
Download: D17406.pdf
Regulamenta o Programa Emergencial de Transferência de Renda, no âmbito da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia, provocada por processos de relocação de famílias retiradas da Flona Bom Futuro.
cód. 21546

Decreto n. 17405, de 19-12-2012
Download: D17405.pdf
Altera o Decreto n. 16.185, de 8 de setembro de 2011, que “Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata”.
cód. 21526

Decreto n. 17404, de 19-12-2012
Download: D17404.pdf
Nomeia membro para compor Grupo Ocupacional no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód. 21525

Decreto n. 17403, de 19-12-2012
Download: D17403.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2012.
cód. 21524

Decreto n. 17402, de 19-12-2012
Download: D17402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21523

Decreto n. 17401, de 19-12-2012
Download: D17401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.271.696,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21522

Decreto n. 17400, de 19-12-2012
Download: D17400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.767.796,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21521

Decreto n. 17399, de 19-12-2012
Download: D17399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21520

Decreto n. 17398, de 19-12-2012
Download: D17398.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21519

Decreto n. 17397, de 19-12-2012
Download: D17397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21518

Decreto n. 17396, de 19-12-2012
Download: D17396.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21517

Decreto n. 17395, de 19-12-2012
Download: D17395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21516

Decreto n. 17394, de 19-12-2012
Download: D17394.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.135.137,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21515

Decreto n. 17393, de 19-12-2012
Download: D17393.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21514

Decreto n. 17391, de 12-12-2012
Download: D17391.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21512

Decreto n. 17390, de 12-12-2012
Download: D17390.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21511

Decreto n. 17389, de 12-12-2012
Download: D17389.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21510

Decreto n. 17388, de 12-12-2012
Download: D17388.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21509

Decreto n. 17387, de 12-12-2012
Download: D17387.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21508

Decreto n. 17386, de 12-12-2012
Download: D17386.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21507

Decreto n. 17385, de 12-12-2012
Download: D17385.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21503

Decreto n. 17384, de 10-12-2012
Download: d17384.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - Programa Calha Norte-PCN, com a finalidade de Aquisição de equipamentos Agrícolas.
cód. 21500

Decreto n. 17383, de 10-12-2012
Download: D17383.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 21499

Decreto n. 17382, de 10-12-2012
Download: D17382.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere Koop, localizada na Aldeia 90, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
cód. 21498

Decreto n. 17381, de 10-12-2012
Download: D17381.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere, localizada na Aldeia Baixa Verde, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
cód. 21497

Decreto n. 17380, de 10-12-2012
Download: D17380.pdf
Nomeia Julgador de 1ª Instância de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 21496

Decreto n. 17379, de 10-12-2012
Download: D17379.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21495

Decreto n. 17378, de 10-12-2012
Download: D17378.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21501

Decreto n. 17377, de 10-12-2012
Download: D17377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.753.703,84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21494

Decreto n. 17376, de 10-12-2012
Download: D17376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.155.485,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21493

Decreto n. 17375, de 10-12-2012
Download: D17375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.013.248,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21492

Decreto n. 17374, de 10-12-2012
Download: D17374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.299.562,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21491

Decreto n. 17373, de 10-12-2012
Download: D17373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.041.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21490

Decreto n. 17372, de 10-12-2012
Download: D17372.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.042.366,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21489

Decreto n. 17371, de 07-12-2012
Download: D17371.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados ademocratizar a população dos Municípios do Estado de Rondônia a todas as manifestações esportivas, promovidas pelo Governo do Estado de Rondônia, bem como estimular o desenvolvimento técnico esportivo das representações municipais, buscando avaliar e apresentar subsídios a partir da análise científica, quantitativa e qualitativa.
cód. 21488

Decreto n. 17370, de 07-12-2012
Download: D17370.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados à realização de eventos esportivos de alto rendimento nos exercícios de 2012 e 2013, com execução de campeonatos estadual e regionais de motovelocidade, velocross,cross country, motocross e rally.
cód. 21487

Decreto n. 17368, de 07-12-2012
Download: D17368.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar voltado à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CEDEL/COHAB no município de Porto Velho-RO.
cód. 21486

Decreto n. 17367, de 07-12-2012
Download: D17367.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar Projetos Culturais.
cód. 21485

Decreto n. 17366, de 06-12-2012
Download: D17366.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 54, de 9 de março de 1982.
cód. 21481

Decreto n. 17365, de 05-12-2012
Download: D17365.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21470

Decreto n. 17364, de 05-12-2012
Download: D17364.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21469

Decreto n. 17363, de 05-12-2012
Download: D17363.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.895, de 14 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas nas instalações do Terminal Rodoviário no Município de Guajará-Mirim”.
cód. 21468

Decreto n. 17362, de 05-12-2012
Download: D17362.pdf
Altera o Decreto Nº 13.066/07 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exportação.
cód. 21480

Decreto n. 17361, de 05-12-2012
Download: D17361.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.148, de 3 de setembro de 2009, que “Institui o Dia de Conscientização de Combate às Drogas na Escola, no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód. 21479

Decreto n. 17360, de 05-12-2012
Download: D17360.pdf
Aprova o Estatuto da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód. 21478

Decreto n. 17359, de 04-12-2012
Download: D17359.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)
cód. 21448

Decreto n. 17358, de 05-12-2012
Download: D17358.pdf
Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo” – Série “D” alternativamente ao “Selo Fiscal de Autenticidade” – Série “A” para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2.
cód. 21447

Decreto n. 17357, de 03-12-2012
Download: D17357.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21446

Decreto n. 17356, de 03-12-2012
Download: D17356.pdf
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21445

Decreto n. 17355, de 03-12-2012
Download: D17355.pdf
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21444

Decreto n. 17354, de 03-12-2012
Download: D17354.pdf
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21443

Decreto n. 17353, de 03-12-2012
Download: D17353.pdf
Promove Datiloscopista Policial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21442

Decreto n. 17352, de 03-12-2012
Download: D17352.pdf
Promove Datiloscopista Policial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21441

Decreto n. 17351, de 03-12-2012
Download: D17351.pdf
Promove Datiloscopista Policial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21440

Decreto n. 17350, de 03-12-2012
Download: D17350.pdf
Promove Datiloscopista Policial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21439

Decreto n. 17349, de 03-12-2012
Download: D17349.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21438

Decreto n. 17348, de 03-12-2012
Download: D17348.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21437

Decreto n. 17347, de 03-12-2012
Download: D17347.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21449

Decreto n. 17346, de 03-12-2012
Download: D17346.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21436

Decreto n. 17345, de 03-12-2012
Download: D17345.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21435

Decreto n. 17344, de 30-11-2012
Download: D17344.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.876, de 09 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de uso gratuito das edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, no imóvel ocupado pela Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON no Município de Rolim de Moura”.
cód. 21434

Decreto n. 17343, de 30-11-2012
Download: D17343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21433

Decreto n. 17342, de 30-11-2012
Download: D17342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21432

Decreto n. 17341, de 30-11-2012
Download: D17341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.728,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21431

Decreto n. 17340, de 30-11-2012
Download: D17340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21430

Decreto n. 17339, de 30-11-2012
Download: D17339.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências”, alterado pelo Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
cód. 21429

Decreto n. 17338, de 30-11-2012
Download: D17338.pdf
Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21428

Decreto n. 17337, de 30-11-2012
Download: D17337.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21427

Decreto n. 17336, de 30-11-2012
Download: D17336.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21426

Decreto n. 17335, de 30-11-2012
Download: D17335.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21425

Decreto n. 17334, de 30-11-2012
Download: D17334.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21424

Decreto n. 17333, de 30-11-2012
Download: D17333.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências
cód. 21423

Decreto n. 17332, de 30-11-2012
Download: D17332.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21422

Decreto n. 17331, de 30-11-2012
Download: D17331.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21421

Decreto n. 17330, de 30-11-2012
Download: D17330.pdf
Revoga o Decreto n. 15.628, de 29 de dezembro de 2010, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no Município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
cód. 21420

Decreto n. 17329, de 30-11-2012
Download: D17329.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21419

Decreto n. 17328, de 30-11-2012
Download: D17328.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, e n. 17.240, de 05 de novembro de 2012.
cód. 21418

Decreto n. 17327, de 30-11-2012
Download: D17327.pdf
Cria a Comissão Interinstitucional Multidisciplinar – CIM, com a finalidade de coordenar, acompanhar, vistoriar, fiscalizar, aprovar, receber serviços realizados e autorizar pagamentos de parcelas à consultoria contratada para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social para o Estado de Rondônia – PEHIS.
cód. 21417

Decreto n. 17325, de 27-11-2012
Download: D17325.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 e dá outras providências.
cód. 21415

Decreto n. 17324, de 27-11-2012
Download: D17324.pdf
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
cód. 21414

Decreto n. 17323, de 27-11-2012
Download: D17323.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21413

Decreto n. 17322, de 27-11-2012
Download: D17322.pdf
Dispõe sobre Reversão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21412

Decreto n. 17321, de 27-11-2012
Download: D17321.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21411

Decreto n. 17320, de 27-11-2012
Download: D17320.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21410

Decreto n. 17319, de 27-11-2012
Download: D17319.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21409

Decreto n. 17318, de 27-11-2012
Download: D17318.pdf
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21408

Decreto n. 17317, de 27-11-2012
Download: D17317.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21407

Decreto n. 17316, de 27-11-2012
Download: D17316.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012.
cód. 21406

Decreto n. 17315, de 27-11-2012
Download: D17315.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21405

Decreto n. 17314, de 27-11-2012
Download: D17314.pdf
Dispõe sobre a exigência de Laudo de Inspeção Técnica – LIT para concessões e renovações de licenças de veículos automotores destinados à exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
cód. 21404

Decreto n. 17313, de 27-11-2012
Download: D17313.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód. 21403

Decreto n. 17312, de 23-11-2012
Download: D17312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.503.519,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21402

Decreto n. 17311, de 23-11-2012
Download: D17311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.210.515,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21401

Decreto n. 17310, de 23-11-2012
Download: D17310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21400

Decreto n. 17308, de 23-11-2012
Download: D17308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21399

Decreto n. 17307, de 23-11-2012
Download: D17307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21398

Decreto n. 17306, de 23-11-2012
Download: D17306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.489.447,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21397

Decreto n. 17305, de 23-11-2012
Download: D17305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21396

Decreto n. 17304, de 22-11-2012
Download: D17304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21395

Decreto n. 17303, de 22-11-2012
Download: D17303.pdf
Observa luto oficial em virtude do falecimento do ex-Prefeito Municipal de Jí-Paraná e Deputado Constituinte WALTER BARTHOLO.
cód. 21382

Decreto n. 17302, de 22-11-2012
Download: D17302.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oykatxer Suruí, localizada na Aldeia Betel, terra indígena 7 de Setembro, Distrito de Pacarana, no Município de Espigão D’Oeste - RO.
cód. 21381

Decreto n. 17301, de 22-11-2012
Download: D17301.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Nyj’Nyj’ i, localizada na Aldeia Bom Samaritano, terra Indígena Karitiana, em Porto Velho-RO.
cód. 21380

Decreto n. 17300, de 22-11-2012
Download: D17300.pdf
Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, constituído pelo Decreto n. 17.241, de 05 de novembro de 2012.
cód. 21383

Decreto n. 17299, de 22-11-2012
Download: D17299.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011 que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências”.
cód. 21379

Decreto n. 17298, de 21-11-2012
Download: D17298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.698.202,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21385

Decreto n. 17297, de 21-11-2012
Download: D17297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.009,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21394

Decreto n. 17296, de 21-11-2012
Download: D17296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.132.474,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21384

Decreto n. 17295, de 21-11-2012
Download: D17295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.835.629,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21386

Decreto n. 17294, de 21-11-2012
Download: D17294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.515.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21387

Decreto n. 17293, de 21-11-2012
Download: D17293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21388

Decreto n. 17292, de 21-11-2012
Download: D17292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21389

Decreto n. 17291, de 21-11-2012
Download: D17291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21390

Decreto n. 17289, de 21-11-2012
Download: D17289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21391

Decreto n. 17288, de 21-11-2012
Download: D17288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21392

Decreto n. 17287, de 21-11-2012
Download: D17287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.318,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21393

Decreto n. 17286, de 20-11-2012
Download: D17286.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 21378

Decreto n. 17285, de 19-11-2012
Download: D17285.pdf
Torna obrigatória a inclusão de cláusula que exige a capacitação técnica dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, nos editais de licitação e contratos desenvolvidos pela Administração Pública Direta e Indireta.
cód. 21371

Decreto n. 17284, de 19-11-2012
Download: D17284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.445.870,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21370

Decreto n. 17282, de 14-11-2012
Download: D17282.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21344

Decreto n. 17281, de 14-11-2012
Download: D17281.pdf
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21343

Decreto n. 17280, de 14-11-2012
Download: D17280.pdf
Delega competência, no âmbito da Administração Pública, por meio da Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, ou órgão que vier a substituí-la, para a elaboração de Termo de Destinação e Responsabilidade e Cessão de Uso Onerosa ou não de Imóveis Públicos.
cód. 21345

Decreto n. 17279, de 14-11-2012
Download: D17279.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21342

Decreto n. 17278, de 14-11-2012
Download: D17278.pdf
Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód. 21341

Decreto n. 17277, de 14-11-2012
Download: D17277.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, como Organização Social de Saúde.
cód. 21340

Decreto n. 17276, de 14-11-2012
Download: D17276.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21339

Decreto n. 17275, de 14-11-2012
Download: D17275.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21338

Decreto n. 17274, de 14-11-2012
Download: D17274.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21374

Decreto n. 17273, de 14-11-2012
Download: D17273.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21337

Decreto n. 17272, de 14-11-2012
Download: D17272.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21336

Decreto n. 17271, de 14-11-2012
Download: D17271.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 146a reunião ordinária, das 174a a 178a reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149a reunião ordinária da COTEPE c dá outras providências.
cód. 21335

Decreto n. 17270, de 14-11-2012
Download: D17270.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 21373

Decreto n. 17269, de 14-11-2012
Download: D17269.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a utilização do Domicílio Eletrônico Tributário.
cód. 21372

Decreto n. 17268, de 14-11-2012
Download: D17268.pdf
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21334

Decreto n. 17267, de 14-11-2012
Download: D17267.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21333

Decreto n. 17266, de 14-11-2012
Download: D17266.pdf
Cessa afastamento de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21332

Decreto n. 17265, de 14-11-2012
Download: D17265.pdf
Cessa afastamento de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21331

Decreto n. 17264, de 14-11-2012
Download: D17264.pdf
Cessa afastamento de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21330

Decreto n. 17263, de 14-11-2012
Download: D17263.pdf
Cessa afastamento de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21329

Decreto n. 17262, de 14-11-2012
Download: D17262.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.561, de 14 de setembro de 2009 e dá outras providências.
cód. 21328

Decreto n. 17261, de 13-11-2012
Download: D17261.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód. 21327

Decreto n. 17260, de 09-11-2012
Download: D17260.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21311

Decreto n. 17259, de 09-11-2012
Download: D17259.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21310

Decreto n. 17258, de 09-11-2012
Download: D17258.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21309

Decreto n. 17257, de 09-11-2012
Download: D17257.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012.
cód. 21308

Decreto n. 17256, de 09-11-2012
Download: D17256.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012 que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód. 21307

Decreto n. 17255, de 09-11-2012
Download: D17255.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21306

Decreto n. 17254, de 09-11-2012
Download: D17254.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21305

Decreto n. 17253, de 09-11-2012
Download: D17253.pdf
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21304

Decreto n. 17252, de 09-11-2012
Download: D17252.pdf
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21303

Decreto n. 17251, de 09-11-2012
Download: D17251.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 21302

Decreto n. 17250, de 09-11-2012
Download: D17250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.647.522,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21301

Decreto n. 17249, de 08-11-2012
Download: D17249.pdf
Regulamenta as competências administrativas relativas à gestão do Palácio Rio Madeira.
cód. 21299

Decreto n. 17246, de 05-11-2012
Download: D17246.pdf
Extingue, sem julgamento do mérito, o Processo Administrativo Disciplinar RGF 05.02.968, instaurado em desfavor do SD PM RE 06976-9 ANDERSON BELARMINO COUTINHO. .
cód. 21295

Decreto n. 17245, de 05-11-2012
Download: D17245.pdf
Nega provimento aos requerimentos apresentados pelos SGT PM RE 04216-3 MAURÍCIO INÁCIO DOS ANJOS e SD PM RE 07471-4 ERLOS RODRIGUES DA SILVA REGO.
cód. 21294

Decreto nº 17244, de 05-11-2012
Download: D17244.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho da Ordem da “Medalha de Honra Marechal Rondon” e revoga o Decreto n. 16.469, de 06 de janeiro de 2012.
cód. 21293

Decreto n. 17243, de 05-11-2012
Download: D17243.pdf
Regulamenta o Programa Bolsa Futuro Jovem disposto na Lei n. 2.680, de 17 de fevereiro de 2012, que “Cria Programas de Transferência de Renda, no contexto da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia”.
cód. 21292

Decreto n. 17242, de 05-11-2012
Download: D17242.pdf
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia – DER/RO e o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO atuarem em conjunto na consecução de suas atividades essenciais.
cód. 21291

Decreto n. 17241, de 05-11-2012
Download: D17241.pdf
Institui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE.
cód. 21290

Decreto n. 17240, de 05-11-2012
Download: D17240.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelo Decreto n.17.095, de 12 de setembro de 2012.
cód. 21289

Decreto n. 17239, de 05-11-2012
Download: D17239.pdf
Altera a composição do Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, disposta no Decreto n. 16.803, de 05 de junho de 2012.
cód. 21288

Decreto n. 17238, de 05-11-2012
Download: D17238.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n. 14.125 de 19 de setembro de 2012.
cód. 21287

Decreto n. 17237, de 05-11-2012
Download: D17237.pdf
Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que “Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia”.
cód. 21286

Decreto n. 17236, de 05-11-2012
Download: D17236.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21285

Decreto n. 17235, de 05-11-2012
Download: D17235.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21284

Decreto n. 17234, de 05-11-2012
Download: D17234.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21283

Decreto n. 17233, de 05-11-2012
Download: D17233.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21282

Decreto n. 17232, de 05-11-2012
Download: D17232.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21281

Decreto n. 17231, de 05-11-2012
Download: D17231.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21280

Decreto n. 17230, de 05-11-2012
Download: D17230.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21279

Decreto n. 17229, de 05-11-2012
Download: D17229.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21278

Decreto n. 17228, de 05-11-2012
Download: D17228.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21277

Decreto n. 17227, de 05-11-2012
Download: D17227.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21276

Decreto n. 17225, de 23-10-2012
Download: D17225.pdf
Interdita no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, área para a criação da Unidade de Conservação e dá outras providências.
cód. 21267

Decreto n. 17224, de 23-10-2012
Download: D17224.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21266

Decreto n. 17223, de 23-10-2012
Download: D17223.pdf
Regulamenta a Lei Estadual n. 2.688, de 15 de março de 2012, que “Institui o Programa Escola Guaporé de Educação do Campo”.
cód. 21265

Decreto n. 17222, de 23-10-2012
Download: D17222.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21264

Decreto n. 17221, de 23-10-2012
Download: D17221.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21263

Decreto n. 17220, de 23-10-2012
Download: D17220.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21262

Decreto n. 17219, de 23-10-2012
Download: D17219.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21261

Decreto n. 17218, de 23-10-2012
Download: D17218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21260

Decreto n. 17217, de 23-10-2012
Download: D17217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21259

Decreto n. 17216, de 23-10-2012
Download: D17216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.319.210,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21258

Decreto n. 17215, de 25-10-2012
Download: D17215.pdf
Revoga o Decreto n. 16191, de 8 de setembro de 2011, que “Designa servidores para acompanhar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços de publicidade e propaganda contratados pelo Governo do Estado de Rondônia”.
cód. 21298

Decreto n. 17214, de 23-10-2012
Download: D17214.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 21256

Decreto n. 17213, de 23-10-2012
Download: D17213.pdf
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 21255

Decreto n. 17212, de 23-10-2012
Download: D17212.pdf
Autoriza a cessão de uso gratuito à Cooperativa Mista Agro-Industrial - COOPEMAGRI de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 21254

Decreto n. 17211, de 23-10-2012
Download: D17211.pdf
Autoriza a cessão de uso gratuito à Cooperativa Mista Agro-Industrial - COOPEMAGRI de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 21253

Decreto n. 17210, de 23-10-2012
Download: D17210.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21252

Decreto n. 17209, de 23-10-2012
Download: D17209.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21251

Decreto n. 17208, de 23-10-2012
Download: D17208.pdf
Convoca o "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS", e dá outras providências.
cód. 21250

Decreto n. 17207, de 23-10-2012
Download: D17207.pdf
Convoca o “Seminário Estadual da Política de Equidade" e dá outras providências.
cód. 21249

Decreto n. 17206, de 23-10-2012
Download: D17206.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21268

Decreto n. 17205, de 23-10-2012
Download: D17205.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21247

Decreto n. 17204, de 23-10-2012
Download: d17204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21246

Decreto n. 17203, de 17-10-2012
Download: D17203.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2013, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód. 21245

Decreto n. 17202, de 17-10-2012
Download: D17202.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – CONEDCA/RO, para o biênio 2011/2012.
cód. 21244

Decreto n. 17201, de 17-10-2012
Download: D17201.pdf
Altera a composição da Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
cód. 21243

Decreto n. 17200, de 17-10-2012
Download: D17200.pdf
Altera redação do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011 que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”, alterado pelo Decreto n. 16.183, de 08 de setembro de 2011.
cód. 21242

Decreto n. 17199, de 17-10-2012
Download: D17199.pdf
Exclui membro da Comissão Multidisciplinar instituída no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
cód. 21241

Decreto n. 17198, de 17-10-2012
Download: D17198.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21240

Decreto n. 17197, de 17-10-2012
Download: D17197.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21239

Decreto n. 17196, de 17-10-2012
Download: D17196.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21238

Decreto n. 17195, de 15-10-2012
Download: D17195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.457,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21231

Decreto n. 17194, de 15-10-2012
Download: D17194.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21230

Decreto n. 17193, de 15-10-2012
Download: D17193.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.187.599,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21274

Decreto n. 17192, de 15-10-2012
Download: D17192.pdf
Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21273

Decreto n. 17191, de 15-10-2012
Download: D17191.pdf
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21228

Decreto n. 17190, de 15-10-2012
Download: D17190.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21236

Decreto n. 17189, de 15-10-2012
Download: D17189.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21237

Decreto n. 17188, de 15-10-2012
Download: D17188.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21235

Decreto n. 17187, de 15-10-2012
Download: D17187.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21234

Decreto n. 17186, de 15-10-2012
Download: D17186.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21233

Decreto n. 17185, de 15-10-2012
Download: D17185.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21232

Decreto n. 17184, de 09-10-2012
Download: D17184.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 21227

Decreto n. 17183, de 09-10-2012
Download: D17183.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 21226

Decreto n. 17182, de 09-10-2012
Download: D17182.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21224

Decreto n. 17181, de 09-10-2012
Download: D17181.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 21223

Decreto n. 17180, de 09-10-2012
Download: D17180.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21222

Decreto n. 17179, de 09-10-2012
Download: D17179.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21221

Decreto n. 17178, de 09-10-2012
Download: D17178.pdf
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários da Secretaria de Finanças do Estado.
cód. 21220

Decreto n. 17177, de 09-10-2012
Download: D17177.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários da Secretaria de Finanças do Estado.
cód. 21219

Decreto n. 17176, de 09-10-2012
Download: D17176.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21218

Decreto n. 17175, de 09-10-2012
Download: D17175.pdf
Designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21217

Decreto n. 17174, de 09-10-2012
Download: D17174.pdf
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21216

Decreto n. 17173, de 09-10-2012
Download: D17173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.145.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21215

Decreto n. 17172, de 09-10-2012
Download: D17172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21214

Decreto n. 17171, de 09-10-2012
Download: D17171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.909.206,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21213

Decreto n. 17170, de 09-10-2012
Download: D17170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.979,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21212

Decreto n. 17169, de 09-10-2012
Download: D17169.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21211

Decreto n. 17168, de 09-10-2012
Download: D17168.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 21210

Decreto n. 17167, de 09-10-2012
Download: D17167.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 21209

Decreto n. 17166, de 09-10-2012
Download: D17166.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH/RO.
cód. 21208

Decreto n. 17165, de 09-10-2012
Download: D17165.pdf
Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 21207

Decreto n. 17164, de 09-10-2012
Download: D17164.pdf
Convoca a “5ª Conferência Estadual das Cidades”.
cód. 21206

Decreto n. 17163, de 09-10-2012
Download: D17163.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV, relacionadas, e dá outras providências.
cód. 21205

Decreto n. 17162, de 08-10-2012
Download: D17162.pdf
Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód. 21270

Decreto n. 17161, de 04-10-2012
Download: D17161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21225

Decreto n. 17160, de 01-10-2012
Download: D17160.pdf
Declara de utilidade pública áreas mapeadas em Cálculo Analítico de Supressão para viabilização do acesso ao empreendimento “Orgulho do Madeira” e dá outras providências.
cód. 21271

Decreto n. 17159, de 01-10-2012
Download: D17159.pdf
Cria a Comissão de Estudos para a concessão gratuita de assistência técnica e extensão rural, nomeia membros e dá outras providências.
cód. 21194

Decreto n. 17158, de 01-10-2012
Download: D17158.pdf
Demite, exofficio, Oficial PM do Estado de Rondônia.
cód. 21193

Decreto n. 17157, de 01-10-2012
Download: D17157.pdf
Cede Policiais Militares da Reserva Remunerada à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 21192

Decreto n. 17156, de 01-10-2012
Download: D17156.pdf
Designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21191

Decreto n. 17155, de 01-10-2012
Download: D17155.pdf
Designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21189

Decreto n. 17154, de 15-10-2012
Download: D17154.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21272

Decreto n. 17153, de 01-10-2012
Download: D17153.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21188

Decreto n. 17152, de 01-10-2012
Download: D17152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21186

Decreto n. 17151, de 01-10-2012
Download: D17151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21187

Decreto n. 17150, de 01-10-2012
Download: D17150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.663.863,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21184

Decreto n. 17149, de 01-10-2012
Download: D17149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.320.242,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21183

Decreto n. 17148, de 01-10-2012
Download: D17148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21182

Decreto n. 17147, de 01-10-2012
Download: D17147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21269

Decreto n. 17146, de 01-10-2012
Download: D17146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21180

Decreto n. 17145, de 01-10-2012
Download: D17145.pdf
Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
cód. 21178

Decreto n. 17144, de 26-09-2012
Download: D17144.pdf
Regulamenta a extinção de crédito tributário com os benefícios do REFAZ - V sob a forma de dação em pagamento.
cód. 21176

Decreto n. 17143, de 25-09-2012
Download: D17143.pdf
Veda, no âmbito da Poder Executivo Estadual, a percepção de vencimento superior ao Subsídio do Governador do Estado.
cód. 21170

Decreto n. 17142, de 25-09-2012
Download: D17142.pdf
Regulamenta o dever de repassar os recursos dos Fundos Especiais para a Conta Única nos termos da Lei n.2.839 de 31/08/2012.
cód. 21175

Decreto n. 17141, de 24-09-2012
Download: D17141.pdf
Altera o Decreto nº 14664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód. 21169

Decreto n. 17140, de 24-09-2012
Download: D17140.pdf
Altera e acrescenta dispositivos relativos a concessões de isenções, autorizadas pelo CONFAZ, constantes na Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
cód. 21172

Decreto n. 17139, de 24-09-2012
Download: D17139.pdf
Altera e acrescenta dispositivos no RICMS/RO, relativos aos regimes especiais de tributação e às empresas de Construção Civil.
cód. 21168

Decreto n. 17138, de 24-09-2012
Download: D17138.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.
cód. 21167

Decreto n. 17137, de 24-09-2012
Download: D17137.pdf
Revoga benefício de manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do “caput” da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97, para as operações internas e dá outras providências.
cód. 21166

Decreto n. 17136, de 24-09-2012
Download: D17136.pdf
Isenta as saídas internas e interestaduais de tambaqui criado em cativeiro, nos termos do Convênio ICMS 66, de 22 de junho de 2012.
cód. 21165

Decreto n. 17135, de 24-09-2012
Download: D17135.pdf
Nomeia RUI VIEIRA DE SOUSA, para Presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP.
cód. 21164

Decreto n. 17134, de 24-09-2012
Download: D17134.pdf
Exclui incisos do artigo 1º, do Decreto n. 16.061, de 18 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód. 21174

Decreto n. 17133, de 24-09-2012
Download: DEC17133.pdf
Dispõe sobre os efeitos retroativos do Decreto n. 16.454, de 28 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód. 21163

Decreto n. 17132, de 24-09-2012
Download: D17132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.364.346,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21171

Decreto n. 17131, de 24-09-2012
Download: DEC17131.pdf
Acrescenta o § 2º ao artigo 4º do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências”.
cód. 21162

Decreto n. 17130, de 24-09-2012
Download: D17130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21161

Decreto n. 17129, de 24-09-2012
Download: DEC17129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21160

Decreto n. 17128, de 24-09-2012
Download: DEC17128.pdf
Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21159

Decreto n. 17127, de 24-09-2012
Download: DEC17127.pdf
Dispõe sobre Revisão de Ato Administrativo de Licenciamento a Bem da Disciplina de Policial Militar e dá outras providências.
cód. 21158

Decreto n. 17126, de 19-09-2012
Download: D17126.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.809, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário de Ouro Preto do Oeste/RO”.
cód. 21151

Decreto n. 17125, de 19-09-2012
Download: D17125.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód. 21150

Decreto n. 17124, de 19-09-2012
Download: D17124.pdf
Altera a composição de membros da Comissão Estadual de Transposição, disposta no artigo 3º do Decreto n. 16.185, de 08 de setembro de 2011.
cód. 21149

Decreto n. 17123, de 18-09-2012
Download: D17123.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV e dá outras providências.
cód. 21148

Decreto n. 17122, de 18-09-2012
Download: D17122.pdf
Dispõe sobre a criação de Sistema de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, através de tecnologia da informação na administração e controle (autogestão) da frota de veículos automotores, maquinários e embarcações pertencentes a todos os Órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
cód. 21147

Decreto n. 17121, de 18-09-2012
Download: D17121.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21146

Decreto n. 17120, de 18-09-2012
Download: D17120.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21145

Decreto n. 17119, de 18-09-2012
Download: D17119.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21144

Decreto n. 17118, de 18-09-2012
Download: D17118.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21143

Decreto n. 17117, de 18-09-2012
Download: D17117.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21142

Decreto n. 17116, de 18-09-2012
Download: D17116.pdf
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21141

Decreto n. 17115, de 14-09-2012
Download: D17115.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 21140

Decreto n. 17114, de 14-09-2012
Download: D17114.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental, Javevyra, no Município de Jaru-RO.
cód. 21139

Decreto n. 17113, de 14-09-2012
Download: D17113.pdf
Regulamenta a doação de bens móveis autorizada pela Lei n. 2.727, de 27 de abril de 2012.
cód. 21138

Decreto n. 17112, de 13-09-2012
Download: D17112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21137

Decreto n. 17111, de 13-09-2012
Download: D17111.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012.
cód. 21136

Decreto n. 17110, de 13-09-2012
Download: D17110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.804,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21135

Decreto n. 17109, de 13-09-2012
Download: D17109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21134

Decreto n. 17108, de 13-09-2012
Download: D17108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21133

Decreto n. 17107, de 13-09-2012
Download: D17107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.417.227,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21132

Decreto n. 17106, de 13-09-2012
Download: D17106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21131

Decreto n. 17105, de 13-09-2012
Download: D17105.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.857.118,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21130

Decreto n. 17104, de 12-09-2012
Download: D17104.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21129

Decreto n. 17103, de 12-09-2012
Download: D17103.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21128

Decreto n. 17102, de 12-09-2012
Download: D17102.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21127

Decreto n. 17101, de 12-09-2012
Download: D17101.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21126

Decreto n. 17100, de 12-09-2012
Download: D17100.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”.
cód. 21125

Decreto n. 17099, de 12-09-2012
Download: D17099.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21124

Decreto n. 17098, de 12-09-2012
Download: D17098.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21123

Decreto n. 17097, de 12-09-2012
Download: D17097.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21122

Decreto n. 17096, de 12-09-2012
Download: D17096.pdf
Institui Comissão Estadual da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e nomeia os respectivos membros.
cód. 21121

Decreto n. 17095, de 12-09-2012
Download: D17095.pdf
Altera a composição da comissão de gestão do plano dos profissionais da educação básica da rede pública estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012.
cód. 21120

Decreto n. 17094, de 12-09-2012
Download: D17094.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 21119

Decreto n. 17093, de 12-09-2012
Download: D17093.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21118

Decreto n. 17092, de 12-09-2012
Download: D17092.pdf
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21117

Decreto n. 17091, de 12-09-2012
Download: D17091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21173

Decreto n. 17090, de 12-09-2012
Download: D17090.pdf
Altera redação de dispositivos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012.
cód. 21115

Decreto n. 17089, de 12-09-2012
Download: D17089.pdf
Institui Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de Informação no âmbito do Poder Executivo.
cód. 21114

Decreto n. 17088, de 11-09-2012
Download: D17088.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.081, de 26 de julho de 2011, que "Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da transferência para a reserva remunerada ex-offício, prevista no artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, dos Policiais Militares do Estado de Rondônia".
cód. 21113

Decreto n. 17087, de 10-09-2012
Download: D17087.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21112

Decreto n. 17086, de 10-09-2012
Download: D17086.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21111

Decreto n. 17085, de 10-09-2012
Download: D17085.pdf
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21110

Decreto n. 17084, de 05-09-2012
Download: D17084.pdf
Cria o Grupo de Gestão da Agenda do Governador do Estado de Rondônia.
cód. 21109

Decreto n. 17083, de 05-09-2012
Download: D17083.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 21107

Decreto n. 17082, de 05-09-2012
Download: D17082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.790.046,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21106

Decreto n. 17081, de 05-09-2012
Download: D17081.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód. 21105

Decreto n. 17080, de 03-09-2012
Download: D17080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21093

Decreto n. 17079, de 03-09-2012
Download: DEC17079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21092

Decreto n. 17078, de 03-09-2012
Download: D17078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21094

Decreto n. 17077, de 03-09-2012
Download: D17077.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.819, de 22 de agosto de 2012.
cód. 21097

Decreto n. 17076, de 03-09-2012
Download: D17076.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.808, de 08 de agosto de 2012.
cód. 21098

Decreto n. 17075, de 03-09-2012
Download: D17075.pdf
Dispõe sobre a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 21099

Decreto n. 17074, de 03-09-2012
Download: D17074.pdf
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21100

Decreto n. 17073, de 03-09-2012
Download: D17073.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód. 21103

Decreto n. 17072, de 03-09-2012
Download: D17072.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça
cód. 21102

Decreto n. 17071, de 03-09-2012
Download: D17071.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21108

Decreto n. 17070, de 03-09-2012
Download: D17070.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 21096

Decreto n. 17069, de 30-08-2012
Download: D17069.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.631.014,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21085

Decreto n. 17068, de 29-08-2012
Download: D17068.pdf
Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21086

Decreto n. 17067, de 29-08-2012
Download: D17067.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21079

Decreto n. 17066, de 29-08-2012
Download: D17066.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.750.470,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21078

Decreto n. 17065, de 29-08-2012
Download: D17065.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21077

Decreto n. 17064, de 29-08-2012
Download: D17064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.096.000,00, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAGRI e cria no Programa 2024 – Fortalecimento da Agricultura Familiar à ação 1018 – Fortalecer o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21075

Decreto n. 17063, de 29-08-2012
Download: D17063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.746.645,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21074

Decreto n. 17062, de 29-08-2012
Download: D17062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.924.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21073

Decreto n. 17061, de 29-08-2012
Download: D17061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.367.535,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21070

Decreto n. 17060, de 28-08-2012
Download: D17060.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.810, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Ginásio de Esportes Sebastião Mesquita no Município de Jaru/RO”.
cód. 21069

Decreto n. 17059, de 28-08-2012
Download: D17059.pdf
Dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21084

Decreto n. 17058, de 28-08-2012
Download: D17058.pdf
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Especial, instituída pelo Decreto n. 15.685, de 8 de fevereiro de 2011.
cód. 21082

Decreto n. 17057, de 28-08-2012
Download: D17057.pdf
Institui o Núcleo de Proteção e Saúde do Servidor e dá outras providências.
cód. 21081

Decreto n. 17056, de 29-08-2012
Download: D17056.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21083

Decreto n. 17055, de 28-08-2012
Download: D17055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.910.017,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21080

Decreto n. 17054, de 28-08-2012
Download: D17054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21076

Decreto n. 17053, de 27-08-2012
Download: D17053.pdf
Regulamenta o Decreto n. 17.052, de 27 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências”.
cód. 21072

Decreto n. 17052, de 27-08-2012
Download: D17052.pdf
Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências.
cód. 21071

Decreto n. 17051, de 23-08-2012
Download: D17051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.234.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21068

Decreto n. 17050, de 22-08-2012
Download: D17050.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelo PM RE 06720-4 Aderaldo Paes da Silva.
cód. 21042

Decreto n. 17049, de 22-08-2012
Download: D17049.pdf
Dispõe sobre a revisão dos Coeficientes Tarifários Rodoviários Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Rondônia.
cód. 21041

Decreto n. 17048, de 22-08-2012
Download: D17048.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.814, de 12 de junho de 2012, que “Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
cód. 21040

Decreto n. 17047, de 22-08-2012
Download: D17047.pdf
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21039

Decreto n. 17046, de 22-08-2012
Download: D17046.pdf
Institui e nomeia o Grupo de Trabalho para elaboração dos Atos Normativos para Criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
cód. 21038

Decreto n. 17045, de 21-08-2012
Download: D17045.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21037

Decreto n. 17044, de 21-08-2012
Download: D17044.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21036

Decreto n. 17043, de 21-08-2012
Download: D17043.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21035

Decreto n. 17042, de 22-08-2012
Download: D17042.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21034

Decreto n. 17041, de 21-08-2012
Download: D17041.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21033

Decreto n. 17040, de 21-08-2012
Download: D17040.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21032

Decreto n. 17039, de 21-08-2012
Download: D17039.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21031

Decreto n. 17038, de 21-08-2012
Download: D17038.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21030

Decreto n. 17037, de 21-08-2012
Download: D17037.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21029

Decreto n. 17036, de 21-08-2012
Download: D17036.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21028

Decreto n. 17035, de 21-08-2012
Download: D17035.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21027

Decreto n. 17034, de 21-08-2012
Download: D17034.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21026

Decreto n. 17033, de 21-08-2012
Download: D17033.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21025

Decreto n. 17032, de 21-08-2012
Download: D17032.pdf
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21024

Decreto n. 17031, de 21-08-2012
Download: D17031.pdf
Promove Praça na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21023

Decreto n. 17030, de 21-08-2012
Download: D17030.pdf
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21022

Decreto n. 17029, de 21-08-2012
Download: D17029.pdf
Promove Aspirante à Oficial PM no QOPM, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21021

Decreto n. 17028, de 21-08-2012
Download: D17028.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21020

Decreto n. 17027, de 21-08-2012
Download: D17027.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21019

Decreto n. 17026, de 21-08-2012
Download: D17026.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21018

Decreto n. 17025, de 21-08-2012
Download: D17025.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21017

Decreto n. 17024, de 21-08-2012
Download: D17024.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21016

Decreto n. 17023, de 21-08-2012
Download: D17023.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21015

Decreto n. 17022, de 21-08-2012
Download: D17022.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21014

Decreto n. 17021, de 21-08-2012
Download: D17021.pdf
Dispõe sobre designação, agregação e adição de Oficial do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21013

Decreto n. 17020, de 17-08-2012
Download: D17020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Operação de Credito no valor de R$ 24.181.522,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21012

Decreto n. 17019, de 17-08-2012
Download: D17019.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelo PM RE 05705-3 Raimundo Nonato Bezerra Sobrinho.
cód. 21011

Decreto n. 17018, de 17-08-2012
Download: D17018.pdf
Dispensa, ex offício, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21010

Decreto n. 17017, de 17-08-2012
Download: D17017.pdf
Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21009

Decreto n. 17016, de 17-08-2012
Download: D17016.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21008

Decreto n. 17015, de 17-08-2012
Download: D17015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.416.755,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21007

Decreto n. 17014, de 17-08-2012
Download: D17014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.814.055,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21006

Decreto n. 17013, de 17-08-2012
Download: D17013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.510.019,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21005

Decreto n. 17012, de 17-08-2012
Download: D17012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 37.163.759,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21004

Decreto n. 17011, de 17-08-2012
Download: D17011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.682.694,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21003

Decreto n. 17010, de 17-08-2012
Download: D17010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.130.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21002

Decreto n. 17009, de 17-08-2012
Download: D17009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.716.622,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21001

Decreto n. 17008, de 17-08-2012
Download: D17008.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.813.685,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21000

Decreto n. 17007, de 17-08-2012
Download: D17007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20999

Decreto n. 17006, de 17-08-2012
Download: D17006.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód. 20998

Decreto n. 17005, de 17-08-2012
Download: D17005.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 16754, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre esclarecimentos na aplicação da legislação afeta ao Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual.
cód. 20997

Decreto n. 17004, de 17-08-2012
Download: D17004.pdf
Institui a Comissão de Automação Tecnológica – CAT, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
cód. 20996

Decreto n. 17003, de 13-08-2012
Download: D17003.pdf
Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO” e revoga Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.
cód. 20995

Decreto n. 17002, de 13-08-2012
Download: D17002.pdf
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários da Secretaria de Finanças do Estado.
cód. 20994

Decreto n. 17001, de 13-08-2012
Download: D17001.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód. 20993

Decreto n. 17000, de 13-08-2012
Download: D17000.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria Estadual de Promoção da Paz - SEPAZ e dá outras providências.
cód. 20992

Decreto n. 16999, de 13-08-2012
Download: D16999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20991

Decreto n. 16998, de 13-08-2012
Download: D16998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 733.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20990

Decreto n. 16997, de 13-08-2012
Download: D16997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.138.629,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20989

Decreto n. 16996, de 13-08-2012
Download: D16996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.039.432,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20988

Decreto n. 16995, de 13-08-2012
Download: D16995.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 20987

Decreto n. 16994, de 10-08-2012
Download: D16994.pdf
Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia.
cód. 20986

Decreto n. 16993, de 09-08-2012
Download: D16993.pdf
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 20985

Decreto n. 16992, de 09-08-2012
Download: D16992.pdf
Convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional – CEDER e revoga Decreto 16.957 de 27 de julho de 2012.
cód. 20984

Decreto n. 16991, de 09-08-2012
Download: D16991.pdf
Revoga os Decretos ns. 16.926, de 19 de julho de 2012 e 16.946, de 26 de julho de 2012.
cód. 20983

Decreto n. 16990, de 09-08-2012
Download: D16990.pdf
Regulamenta a ajuda de custo aos médicos matriculados no Programa de Residência Médica, não domiciliados em Porto Velho, autorizada pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar n. 386, de 31 de julho de 2007, que alterou dispositivos da Lei Complementar n. 329, de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
cód. 20982

Decreto n. 16989, de 09-08-2012
Download: D16989.pdf
Acrescenta membros da Equipe Técnica, ao Decreto n. 16.820, de 13 de junho de 2012, que “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
cód. 20981

Decreto n. 16988, de 08-08-2012
Download: D16988.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.913, de 17 de julho de 2012, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”.
cód. 20980

Decreto n. 16987, de 08-08-2012
Download: D16987.pdf
Designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 20979

Decreto n. 16986, de 08-08-2012
Download: D16986.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”.
cód. 20978

Decreto n. 16985, de 08-08-2012
Download: D16985.pdf
Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.
cód. 20977

Decreto n. 16984, de 08-08-2012
Download: D16984.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.819, de 13 de junho de 2012, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
cód. 20976

Decreto n. 16983, de 03-08-2012
Download: D16983.pdf
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 20975

Decreto n. 16982, de 03-08-2012
Download: D16982.pdf
Altera a composição da Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 20974

Decreto n. 16981, de 03-08-2012
Download: D16981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.254.182,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20973

Decreto n. 16980, de 03-08-2012
Download: D16980.pdf
Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ênio dos Santos Pinheiro, localizada no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.
cód. 20972

Decreto n. 16979, de 03-08-2012
Download: D16979.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 20971

Decreto n. 16978, de 03-08-2012
Download: D16978.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 20970

Decreto n. 16977, de 03-08-2012
Download: D16977.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 20969

Decreto n. 16976, de 03-08-2012
Download: D16976.pdf
Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 20968

Decreto n. 16975, de 03-08-2012
Download: D16975.pdf
Dispensa, ex offício, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 20967

Decreto n. 16974, de 03-08-2012
Download: D16974.pdf
Afasta Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 20966

Decreto n. 16973, de 03-08-2012
Download: D16973.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 20965

Decreto n. 16972, de 03-08-2012
Download: D16972.pdf
Promove TEN CEL PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 20964

Decreto n. 16971, de 03-08-2012
Download: D16971.pdf
Designa Cb PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 20963

Decreto n. 16970, de 03-08-2012
Download: D16970.pdf
Designa SD PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 20962

Decreto n. 16969, de 01-08-2012
Download: D16969.pdf
Regulamenta o dever de guardar informações protegidas por sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.
cód. 20961

Decreto n. 16968, de 01-08-2012
Download: D16968.pdf
Altera o Decreto nº 13479, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Específica.
cód. 20960

Decreto n. 16967, de 01-08-2012
Download: D16967.pdf
Regulamenta a Lei Complementar 67, de 9 de dezembro de 1992, para determinar o que pode ser considerado atividade administrativa no âmbito da SEFIN.
cód. 20959

Decreto n. 16966, de 01-08-2012
Download: D16966.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000, da Lei nº 1736, de 30 de maio de 2007, da Lei nº 2073, de 23 de abril de 2009, da Lei nº 2109, de 7 de julho de 2009, da Lei nº 2376, de 28 de dezembro de 2010 e da Lei nº 2657, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
cód. 20958

Decreto n. 16965, de 01-08-2012
Download: D16965.pdf
Altera o Decreto nº 16.599, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.
cód. 20957

Decreto n. 16964, de 01-08-2012
Download: D16964.pdf
Altera o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
cód. 20956

Decreto n. 16963, de 01-08-2012
Download: D16963.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 145ª reunião ordinária, das 171ª, 172ª e 173ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 148ª reunião ordinária e da 169ª reunião extraordinária da COTEPE.
cód.