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Decreto n. 17459, de 28-12-2012
Download: D17459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.994.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21617
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Decreto n. 17458, de 28-12-2012
Download: D17458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.049.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21616
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Decreto n. 17457, de 28-12-2012
Download: D17457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.051,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21615
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Decreto n. 17456, de 26-12-2012
Download: D17456.pdf
Delega competência à Superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília para assinatura dos contratos de garantia e contragarantia com a União, referentes à contratação do PROINVESTE com o Banco do Brasil S/A.
cód.
21614
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Decreto n. 17455, de 26-12-2012
Download: D17455.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012.
cód.
21611
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Decreto n. 17454, de 26-12-2012
Download: D17454.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 101, de 28 de setembro de 2012.
cód.
21610
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Decreto n. 17453, de 26-12-2012
Download: D17453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.379,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21581
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Decreto n. 17452, de 26-12-2012
Download: D17452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21580
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Decreto n. 17451, de 26-12-2012
Download: D17451.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO.
cód.
21579
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Decreto n. 17449, de 26-12-2012
Download: D17449.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.770.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33460
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Decreto n. 17446, de 20-12-2012
Download: D17446.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n. 17.278, de 14 de novembro de 2012, que “Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO”.
cód.
21572
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Decreto n. 17444, de 20-12-2012
Download: D17444.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.302.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
21577
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Decreto n. 17443, de 20-12-2012
Download: D17443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21570
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Decreto n. 17441, de 20-12-2012
Download: D17441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21568
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Decreto n. 17440, de 20-12-2012
Download: D17440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17439, de 20-12-2012
Download: D17439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17420, de 20-12-2012
Download: d17420.pdf
Designa, no período de 20 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013, Márcia Matheus Teixeira Gouveia, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód.
21547
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Decreto n. 17419, de 19-12-2012
Download: D17419.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.644, de 13 de dezembro de 2011, que “Autoriza o procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a empresa Transportadora Giomila Ltda, no município de Vilhena”, alterada pela Lei n. 2.892, de 14 de novembro de 2012.
cód.
21539
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Decreto n. 17418, de 19-12-2012
Download: D17418.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.908, de 03 de dezembro de 2012 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, imóvel ocupado pelo IDARON no Município de Ouro Preto do Oeste”.
cód.
21538
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Decreto n. 17417, de 19-12-2012
Download: D17417.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências”.
cód.
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Decreto n. 17406, de 19-12-2012
Download: D17406.pdf
Regulamenta o Programa Emergencial de Transferência de Renda, no âmbito da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia, provocada por processos de relocação de famílias retiradas da Flona Bom Futuro.
cód.
21546
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Decreto n. 17405, de 19-12-2012
Download: D17405.pdf
Altera o Decreto n. 16.185, de 8 de setembro de 2011, que “Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata”.
cód.
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Decreto n. 17404, de 19-12-2012
Download: D17404.pdf
Nomeia membro para compor Grupo Ocupacional no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód.
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Decreto n. 17402, de 19-12-2012
Download: D17402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17401, de 19-12-2012
Download: D17401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.271.696,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17400, de 19-12-2012
Download: D17400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.767.796,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21521
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Decreto n. 17399, de 19-12-2012
Download: D17399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21520
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Decreto n. 17398, de 19-12-2012
Download: D17398.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21519
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Decreto n. 17397, de 19-12-2012
Download: D17397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21518
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Decreto n. 17396, de 19-12-2012
Download: D17396.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21517
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Decreto n. 17395, de 19-12-2012
Download: D17395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21516
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Decreto n. 17394, de 19-12-2012
Download: D17394.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.135.137,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21515
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Decreto n. 17393, de 19-12-2012
Download: D17393.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21514
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Decreto n. 17392, de 17-12-2012
Download: D17392.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33459
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Decreto n. 17384, de 10-12-2012
Download: d17384.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - Programa Calha Norte-PCN, com a finalidade de Aquisição de equipamentos Agrícolas.
cód.
21500
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Decreto n. 17383, de 10-12-2012
Download: D17383.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21499
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Decreto n. 17381, de 10-12-2012
Download: D17381.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere, localizada na Aldeia Baixa Verde, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
cód.
21497
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Decreto n. 17380, de 10-12-2012
Download: D17380.pdf
Nomeia Julgador de 1ª Instância de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód.
21496
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Decreto n. 17377, de 10-12-2012
Download: D17377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.753.703,84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21494
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Decreto n. 17376, de 10-12-2012
Download: D17376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.155.485,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21493
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Decreto n. 17375, de 10-12-2012
Download: D17375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.013.248,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21492
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Decreto n. 17374, de 10-12-2012
Download: D17374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.299.562,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21491
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Decreto n. 17373, de 10-12-2012
Download: D17373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.041.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21490
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Decreto n. 17372, de 10-12-2012
Download: D17372.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.042.366,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21489
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Decreto n. 17371, de 07-12-2012
Download: D17371.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados ademocratizar a população dos Municípios do Estado de Rondônia a todas as manifestações esportivas, promovidas pelo Governo do Estado de Rondônia, bem como estimular o desenvolvimento técnico esportivo das representações municipais, buscando avaliar e apresentar subsídios a partir da análise científica, quantitativa e qualitativa.
cód.
21488
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Decreto n. 17370, de 07-12-2012
Download: D17370.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados à realização de eventos esportivos de alto rendimento nos exercícios de 2012 e 2013, com execução de campeonatos estadual e regionais de motovelocidade, velocross,cross country, motocross e rally.
cód.
21487
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Decreto n. 17368, de 07-12-2012
Download: D17368.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar voltado à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CEDEL/COHAB no município de Porto Velho-RO.
cód.
21486
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Decreto n. 17367, de 07-12-2012
Download: D17367.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar Projetos Culturais.
cód.
21485
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Decreto n. 17363, de 05-12-2012
Download: D17363.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.895, de 14 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas nas instalações do Terminal Rodoviário no Município de Guajará-Mirim”.
cód.
21468
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Decreto n. 17362, de 05-12-2012
Download: D17362.pdf
Altera o Decreto Nº 13.066/07 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exportação.
cód.
21480
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Decreto n. 17361, de 05-12-2012
Download: D17361.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.148, de 3 de setembro de 2009, que “Institui o Dia de Conscientização de Combate às Drogas na Escola, no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód.
21479
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Decreto n. 17359, de 04-12-2012
Download: D17359.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)
cód.
21448
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Decreto n. 17358, de 05-12-2012
Download: D17358.pdf
Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo” – Série “D” alternativamente ao “Selo Fiscal de Autenticidade” – Série “A” para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2.
cód.
21447
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Decreto n. 17344, de 30-11-2012
Download: D17344.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.876, de 09 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de uso gratuito das edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, no imóvel ocupado pela Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON no Município de Rolim de Moura”.
cód.
21434
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Decreto n. 17343, de 30-11-2012
Download: D17343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21433
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Decreto n. 17342, de 30-11-2012
Download: D17342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21432
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Decreto n. 17341, de 30-11-2012
Download: D17341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.728,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21431
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Decreto n. 17340, de 30-11-2012
Download: D17340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21430
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Decreto n. 17339, de 30-11-2012
Download: D17339.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências”, alterado pelo Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
cód.
21429
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Decreto n. 17330, de 30-11-2012
Download: D17330.pdf
Revoga o Decreto n. 15.628, de 29 de dezembro de 2010, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no Município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
cód.
21420
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Decreto n. 17328, de 30-11-2012
Download: D17328.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, e n. 17.240, de 05 de novembro de 2012.
cód.
21418
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Decreto n. 17327, de 30-11-2012
Download: D17327.pdf
Cria a Comissão Interinstitucional Multidisciplinar – CIM, com a finalidade de coordenar, acompanhar, vistoriar, fiscalizar, aprovar, receber serviços realizados e autorizar pagamentos de parcelas à consultoria contratada para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social para o Estado de Rondônia – PEHIS.
cód.
21417
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Decreto n. 17323, de 27-11-2012
Download: D17323.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
21413
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Decreto n. 17314, de 27-11-2012
Download: D17314.pdf
Dispõe sobre a exigência de Laudo de Inspeção Técnica – LIT para concessões e renovações de licenças de veículos automotores destinados à exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
cód.
21404
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Decreto n. 17313, de 27-11-2012
Download: D17313.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód.
21403
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Decreto n. 17312, de 23-11-2012
Download: D17312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.503.519,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21402
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Decreto n. 17311, de 23-11-2012
Download: D17311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.210.515,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21401
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Decreto n. 17310, de 23-11-2012
Download: D17310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21400
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Decreto n. 17308, de 23-11-2012
Download: D17308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21399
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Decreto n. 17307, de 23-11-2012
Download: D17307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21398
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Decreto n. 17306, de 23-11-2012
Download: D17309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.501.503,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33458
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Decreto n. 17306, de 23-11-2012
Download: D17306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.489.447,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21397
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Decreto n. 17305, de 23-11-2012
Download: D17305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21396
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Decreto n. 17304, de 22-11-2012
Download: D17304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21395
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Decreto n. 17302, de 22-11-2012
Download: D17302.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oykatxer Suruí, localizada na Aldeia Betel, terra indígena 7 de Setembro, Distrito de Pacarana, no Município de Espigão D’Oeste - RO.
cód.
21381
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Decreto n. 17301, de 22-11-2012
Download: D17301.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Nyj’Nyj’ i, localizada na Aldeia Bom Samaritano, terra Indígena Karitiana, em Porto Velho-RO.
cód.
21380
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Decreto n. 17299, de 22-11-2012
Download: D17299.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011 que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências”. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)
cód.
36733
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Decreto n. 17298, de 21-11-2012
Download: D17298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.698.202,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21385
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Decreto n. 17297, de 21-11-2012
Download: D17297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.009,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21394
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Decreto n. 17296, de 21-11-2012
Download: D17296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.132.474,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21384
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Decreto n. 17295, de 21-11-2012
Download: D17295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.835.629,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21386
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Decreto n. 17294, de 21-11-2012
Download: D17294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.515.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21387
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Decreto n. 17293, de 21-11-2012
Download: D17293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21388
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Decreto n. 17292, de 21-11-2012
Download: D17292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21389
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Decreto n. 17291, de 21-11-2012
Download: D17291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21390
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Decreto n. 17290, de 21-11-2012
Download: D17290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33456
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Decreto n. 17289, de 21-11-2012
Download: D17289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21391
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Decreto n. 17288, de 21-11-2012
Download: D17288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21392
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Decreto n. 17287, de 21-11-2012
Download: D17287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.318,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21393
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Decreto n. 17285, de 19-11-2012
Download: D17285.pdf
Torna obrigatória a inclusão de cláusula que exige a capacitação técnica dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, nos editais de licitação e contratos desenvolvidos pela Administração Pública Direta e Indireta.
cód.
21371
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Decreto n. 17284, de 19-11-2012
Download: D17284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.445.870,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21370
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Decreto n. 17281, de 14-11-2012
Download: D17281.pdf
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
21343
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Decreto n. 17280, de 14-11-2012
Download: D17280.pdf
Delega competência, no âmbito da Administração Pública, por meio da Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, ou órgão que vier a substituí-la, para a elaboração de Termo de Destinação e Responsabilidade e Cessão de Uso Onerosa ou não de Imóveis Públicos.
cód.
21345
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Decreto n. 17278, de 14-11-2012
Download: D17278.pdf
Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód.
21341
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Decreto n. 17271, de 14-11-2012
Download: D17271.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 146a reunião ordinária, das 174a a 178a reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149a reunião ordinária da COTEPE c dá outras providências.
cód.
21335
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Decreto n. 17269, de 14-11-2012
Download: D17269.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a utilização do Domicílio Eletrônico Tributário.
cód.
21372
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Decreto n. 17261, de 13-11-2012
Download: D17261.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód.
21327
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Decreto n. 17256, de 09-11-2012
Download: D17256.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012 que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
21307
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Decreto n. 17250, de 09-11-2012
Download: D17250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.647.522,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21301
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Decreto n. 17246, de 05-11-2012
Download: D17246.pdf
Extingue, sem julgamento do mérito, o Processo Administrativo Disciplinar RGF 05.02.968, instaurado em desfavor do SD PM RE 06976-9 ANDERSON BELARMINO COUTINHO.
.
cód.
21295
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Decreto n. 17245, de 05-11-2012
Download: D17245.pdf
Nega provimento aos requerimentos apresentados pelos SGT PM RE 04216-3 MAURÍCIO INÁCIO DOS ANJOS e SD PM RE 07471-4 ERLOS RODRIGUES DA SILVA REGO.
cód.
21294
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Decreto nº 17244, de 05-11-2012
Download: D17244.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho da Ordem da “Medalha de Honra Marechal Rondon” e revoga o Decreto n. 16.469, de 06 de janeiro de 2012.
REVOGADO PELO DECRETO N° 22.916, DE 11/06/2018
cód.
21293
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Decreto n. 17243, de 05-11-2012
Download: D17243.pdf
Regulamenta o Programa Bolsa Futuro Jovem disposto na Lei n. 2.680, de 17 de fevereiro de 2012, que “Cria Programas de Transferência de Renda, no contexto da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia”.
cód.
21292
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Decreto n. 17242, de 05-11-2012
Download: D17242.pdf
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia – DER/RO e o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO atuarem em conjunto na consecução de suas atividades essenciais.
cód.
21291
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Decreto n. 17240, de 05-11-2012
Download: D17240.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelo Decreto n.17.095, de 12 de setembro de 2012.
cód.
21289
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Decreto n. 17239, de 05-11-2012
Download: D17239.pdf
Altera a composição do Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, disposta no Decreto n. 16.803, de 05 de junho de 2012.
cód.
21288
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Decreto n. 17238, de 05-11-2012
Download: D17238.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n. 14.125 de 19 de setembro de 2012.
cód.
21287
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Decreto n. 17237, de 05-11-2012
Download: D17237.pdf
Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que “Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia”.
cód.
21286
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Decreto n. 17218, de 23-10-2012
Download: D17218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21260
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Decreto n. 17217, de 23-10-2012
Download: D17217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21259
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Decreto n. 17216, de 23-10-2012
Download: D17216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.319.210,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21258
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Decreto n. 17215, de 25-10-2012
Download: D17215.pdf
Revoga o Decreto n. 16191, de 8 de setembro de 2011, que “Designa servidores para acompanhar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços de publicidade e propaganda contratados pelo Governo do Estado de Rondônia”.
cód.
21298
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Decreto n. 17208, de 23-10-2012
Download: D17208.pdf
Convoca o "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS", e dá outras providências.
cód.
21250
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Decreto n. 17204, de 23-10-2012
Download: d17204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21246
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Decreto n. 17203, de 17-10-2012
Download: D17203.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2013, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
21245
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Decreto n. 17200, de 17-10-2012
Download: D17200.pdf
Altera redação do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011 que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”, alterado pelo Decreto n. 16.183, de 08 de setembro de 2011.
cód.
21242
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Decreto n. 17195, de 15-10-2012
Download: D17195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.457,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21231
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Decreto n. 17194, de 15-10-2012
Download: D17194.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21230
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Decreto n. 17193, de 15-10-2012
Download: D17193.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.187.599,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21274
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Decreto n. 17173, de 09-10-2012
Download: D17173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.145.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21215
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Decreto n. 17172, de 09-10-2012
Download: D17172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21214
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Decreto n. 17171, de 09-10-2012
Download: D17171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.909.206,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21213
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Decreto n. 17170, de 09-10-2012
Download: D17170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.979,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21212
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Decreto n. 17163, de 09-10-2012
Download: D17163.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV, relacionadas, e dá outras providências.
cód.
21205
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Decreto n. 17162, de 08-10-2012
Download: D17162.pdf
Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód.
21270
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Decreto n. 17161, de 04-10-2012
Download: D17161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21225
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Decreto n. 17160, de 01-10-2012
Download: D17160.pdf
Declara de utilidade pública áreas mapeadas em Cálculo Analítico de Supressão para viabilização do acesso ao empreendimento “Orgulho do Madeira” e dá outras providências.
cód.
21271
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Decreto n. 17152, de 01-10-2012
Download: D17152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21186
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Decreto n. 17151, de 01-10-2012
Download: D17151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21187
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Decreto n. 17150, de 01-10-2012
Download: D17150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.663.863,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21184
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Decreto n. 17149, de 01-10-2012
Download: D17149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.320.242,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21183
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Decreto n. 17148, de 01-10-2012
Download: D17148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21182
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Decreto n. 17147, de 01-10-2012
Download: D17147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21269
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Decreto n. 17146, de 01-10-2012
Download: D17146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21180
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Decreto n. 17141, de 24-09-2012
Download: D17141.pdf
Altera o Decreto nº 14664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód.
21169
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Decreto n. 17140, de 24-09-2012
Download: D17140.pdf
Altera e acrescenta dispositivos relativos a concessões de isenções, autorizadas pelo CONFAZ, constantes na Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
cód.
21172
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Decreto n. 17137, de 24-09-2012
Download: D17137.pdf
Revoga benefício de manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do “caput” da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97, para as operações internas e dá outras providências.
cód.
21166
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Decreto n. 17134, de 24-09-2012
Download: D17134.pdf
Exclui incisos do artigo 1º, do Decreto n. 16.061, de 18 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód.
21174
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Decreto n. 17133, de 24-09-2012
Download: DEC17133.pdf
Dispõe sobre os efeitos retroativos do Decreto n. 16.454, de 28 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód.
21163
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Decreto n. 17132, de 24-09-2012
Download: D17132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.364.346,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21171
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Decreto n. 17131, de 24-09-2012
Download: DEC17131.pdf
Acrescenta o § 2º ao artigo 4º do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências”.
cód.
21162
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Decreto n. 17130, de 24-09-2012
Download: D17130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21161
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Decreto n. 17129, de 24-09-2012
Download: DEC17129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21160
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Decreto n. 17126, de 19-09-2012
Download: D17126.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.809, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário de Ouro Preto do Oeste/RO”.
cód.
21151
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Decreto n. 17125, de 19-09-2012
Download: D17125.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód.
21150
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Decreto n. 17123, de 18-09-2012
Download: D17123.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV e dá outras providências.
cód.
21148
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Decreto n. 17122, de 18-09-2012
Download: D17122.pdf
Dispõe sobre a criação de Sistema de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, através de tecnologia da informação na administração e controle (autogestão) da frota de veículos automotores, maquinários e embarcações pertencentes a todos os Órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
cód.
21147
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Decreto n. 17115, de 14-09-2012
Download: D17115.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21140
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Decreto n. 17112, de 13-09-2012
Download: D17112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21137
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Decreto n. 17110, de 13-09-2012
Download: D17110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.804,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21135
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Decreto n. 17109, de 13-09-2012
Download: D17109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21134
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Decreto n. 17108, de 13-09-2012
Download: D17108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21133
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Decreto n. 17107, de 13-09-2012
Download: D17107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.417.227,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21132
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Decreto n. 17106, de 13-09-2012
Download: D17106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21131
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Decreto n. 17105, de 13-09-2012
Download: D17105.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.857.118,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21130
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Decreto n. 17100, de 12-09-2012
Download: D17100.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”.
cód.
21125
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Decreto n. 17097, de 12-09-2012
Download: D17097.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód.
21122
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Decreto n. 17096, de 12-09-2012
Download: D17096.pdf
Institui Comissão Estadual da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e nomeia os respectivos membros.
cód.
21121
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Decreto n. 17095, de 12-09-2012
Download: D17095.pdf
Altera a composição da comissão de gestão do plano dos profissionais da educação básica da rede pública estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012.
cód.
21120
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Decreto n. 17091, de 12-09-2012
Download: D17091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21173
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Decreto n. 17089, de 12-09-2012
Download: D17089.pdf
Institui Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de Informação no âmbito do Poder Executivo.
cód.
21114
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Decreto n. 17088, de 11-09-2012
Download: D17088.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.081, de 26 de julho de 2011, que "Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da transferência para a reserva remunerada ex-offício, prevista no artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, dos Policiais Militares do Estado de Rondônia".
cód.
21113
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Decreto n. 17083, de 05-09-2012
Download: D17083.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód.
21107
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Decreto n. 17082, de 05-09-2012
Download: D17082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.790.046,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21106
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Decreto n. 17081, de 05-09-2012
Download: D17081.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód.
21105
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Decreto n. 17080, de 03-09-2012
Download: D17080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21093
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Decreto n. 17079, de 03-09-2012
Download: DEC17079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21092
|
Decreto n. 17078, de 03-09-2012
Download: D17078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21094
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Decreto n. 17075, de 03-09-2012
Download: D17075.pdf
Dispõe sobre a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód.
21099
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Decreto n. 17073, de 03-09-2012
Download: D17073.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód.
21103
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Decreto n. 17069, de 30-08-2012
Download: D17069.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.631.014,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21085
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Decreto n. 17067, de 29-08-2012
Download: D17067.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21079
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Decreto n. 17066, de 29-08-2012
Download: D17066.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.750.470,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21078
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Decreto n. 17065, de 29-08-2012
Download: D17065.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21077
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Decreto n. 17064, de 29-08-2012
Download: D17064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.096.000,00, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAGRI e cria no Programa 2024 – Fortalecimento da Agricultura Familiar à ação 1018 – Fortalecer o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21075
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Decreto n. 17063, de 29-08-2012
Download: D17063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.746.645,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21074
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Decreto n. 17062, de 29-08-2012
Download: D17062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.924.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21073
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Decreto n. 17061, de 29-08-2012
Download: D17061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.367.535,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21070
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Decreto n. 17060, de 28-08-2012
Download: D17060.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.810, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Ginásio de Esportes Sebastião Mesquita no Município de Jaru/RO”.
cód.
21069
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Decreto n. 17056, de 29-08-2012
Download: D17056.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód.
21083
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Decreto n. 17055, de 28-08-2012
Download: D17055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.910.017,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21080
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Decreto n. 17054, de 28-08-2012
Download: D17054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21076
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Decreto n. 17053, de 27-08-2012
Download: D17053.pdf
Regulamenta o Decreto n. 17.052, de 27 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências”.
cód.
21072
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Decreto n. 17051, de 23-08-2012
Download: D17051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.234.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21068
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Decreto n. 17048, de 22-08-2012
Download: D17048.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.814, de 12 de junho de 2012, que “Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
cód.
21040
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Decreto n. 17045, de 21-08-2012
Download: D17045.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
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Decreto n. 17020, de 17-08-2012
Download: D17020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Operação de Credito no valor de R$ 24.181.522,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21012
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Decreto n. 17015, de 17-08-2012
Download: D17015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.416.755,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21007
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Decreto n. 17014, de 17-08-2012
Download: D17014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.814.055,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21006
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Decreto n. 17013, de 17-08-2012
Download: D17013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.510.019,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21005
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Decreto n. 17012, de 17-08-2012
Download: D17012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 37.163.759,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21004
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Decreto n. 17011, de 17-08-2012
Download: D17011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.682.694,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21003
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Decreto n. 17010, de 17-08-2012
Download: D17010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.130.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17009, de 17-08-2012
Download: D17009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.716.622,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21001
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Decreto n. 17008, de 17-08-2012
Download: D17008.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.813.685,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21000
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Decreto n. 17007, de 17-08-2012
Download: D17007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20999
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Decreto n. 17006, de 17-08-2012
Download: D17006.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód.
20998
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Decreto n. 17005, de 17-08-2012
Download: D17005.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 16754, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre esclarecimentos na aplicação da legislação afeta ao Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual.
cód.
20997
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Decreto n. 17003, de 13-08-2012
Download: D17003.pdf
Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO” e revoga Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.
cód.
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Decreto n. 17001, de 13-08-2012
Download: D17001.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód.
20993
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Decreto n. 16999, de 13-08-2012
Download: D16999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20991
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Decreto n. 16998, de 13-08-2012
Download: D16998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 733.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20990
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Decreto n. 16997, de 13-08-2012
Download: D16997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.138.629,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20989
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Decreto n. 16996, de 13-08-2012
Download: D16996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.039.432,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20988
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Decreto n. 16990, de 09-08-2012
Download: D16990.pdf
Regulamenta a ajuda de custo aos médicos matriculados no Programa de Residência Médica, não domiciliados em Porto Velho, autorizada pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar n. 386, de 31 de julho de 2007, que alterou dispositivos da Lei Complementar n. 329, de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
cód.
20982
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Decreto n. 16989, de 09-08-2012
Download: D16989.pdf
Acrescenta membros da Equipe Técnica, ao Decreto n. 16.820, de 13 de junho de 2012, que “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
cód.
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Decreto n. 16988, de 08-08-2012
Download: D16988.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.913, de 17 de julho de 2012, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”.
cód.
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Decreto n. 16986, de 08-08-2012
Download: D16986.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”.
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