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    Detalhes -  DECRETO n. 16508  
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de 27/01/2012

Ementa


Dispõe sobre a ratificação dos termos dos Decretos n.s 16.344, de 22 de novembro de 2011 e 16.373, de 1º de dezembro de 2011, prorroga prazo de continuidade de Contratos e convalida Atos Administrativos.

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