Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/11/2012
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho da Ordem da “Medalha de Honra Marechal Rondon” e revoga o Decreto n. 16.469, de 06 de janeiro de 2012.
REVOGADO PELO DECRETO N° 22.916, DE 11/06/2018