Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.501.503,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020