Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/03/2012
Ementa
Designa o Senhor JUSCELINO MORAES DO AMARAL, Secretário Chefe da Casa Civil, para responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, enquanto estiverem em viagem, a serviço, o Secretário de Estado da Educação e a Secretária Adjunta de Estado da Educação.