Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16701

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 27/04/2012

Ementa

Altera o artigo 4º do Decreto n. 10.898, de 20 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/04/2012

Número: 16701

Publicado: 27/04/2012

Diário Oficial: 1965

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		Decreto n. 16701
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Decreto n. 16701