Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16966

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 01/08/2012

Ementa

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000, da Lei nº 1736, de 30 de maio de 2007, da Lei nº 2073, de 23 de abril de 2009, da Lei nº 2109, de 7 de julho de 2009, da Lei nº 2376, de 28 de dezembro de 2010 e da Lei nº 2657, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/08/2012

Número: 16966

Publicado: 01/08/2012

Diário Oficial: 2027

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		Decreto n. 16966
		Decreto n. 16966

Lei n. 952

Lei n. 1736

Lei n. 2073

Lei n. 2109

Lei n. 2376

Lei n. 2657

Decreto n. 16966