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    Detalhes -  DECRETO n. 16821  
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de 14/06/2012

Ementa


Revoga Decreto n. 16.715, de 27 de abril de 2012, que “Designa servidor para representar o Estado de Rondônia, junto ao Ministério da Fazenda, durante o processo de vinculação dos CNPJs das unidades administrativas ao CNPJ principal do Estado”.

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