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    Detalhes -  DECRETO n. 17126  
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de 19/09/2012

Ementa


Regulamenta a Lei n. 2.809, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário de Ouro Preto do Oeste/RO”.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/09/2012


Número: 17126
Publicado: 19/09/2012


Diário Oficial: 2062

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  Decreto n. 17126
 
 

  
  Decreto n. 17126
  
  Lei n. 2809



 
 



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