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    Detalhes -  DECRETO n. 16570  
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de 05/03/2012

Ementa


Torna sem efeito os termos do Decreto n. 15.641, de 06 de janeiro de 2011, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Porto Velho, para instalação da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”.

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