Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/03/2012
Ementa
Incorpora alterações introduzidas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei nº 2581, de 18 de outubro de 2011, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.