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    Detalhes -  DECRETO n. 16552  
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de 02/03/2012

Ementa


Prorroga prazo de Contratos Emergenciais estabelecidos na Lei n. 2.510, de 07 de julho de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de médicos legistas, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal”.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/03/2012


Número: 16552
Publicado: 02/03/2012


Diário Oficial: 1927

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