Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/04/2012
Ementa
Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde os membros da Comissão de Avaliação – COMAV, prevista na Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011 e revoga o Decreto n. 16.512, de 30 de janeiro de 2012.