Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/12/2011
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.913.721,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.