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    Detalhes -  DECRETO n. 16740  
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Ementa


Altera dispositivo do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/05/2012


Número: 16740
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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