Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/07/2012
Ementa
Altera a composição de membros da Comissão Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários as ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D’Óleo, propriedade do Estado, no município de São Francisco do Guaporé, disposta no Decreto n. 16.401, de 13 de dezembro de 2011.