Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16961

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 01/08/2012

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/08/2012

Número: 16961

Publicado: 01/08/2012

Diário Oficial: 2027

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		Decreto n. 16961
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Decreto n. 16961