Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/09/2012
Ementa
Nomeia membros do Grupo Ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.