Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 15/03/2012
Ementa
Torna sem efeito o Decreto n. 16.570, de 05 de março de 2012, e afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia localizado no Município de Porto Velho, para instalação da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.