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    Detalhes -  DECRETO n. 16581  
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de 15/03/2012

Ementa


Torna sem efeito o Decreto n. 16.570, de 05 de março de 2012, e afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia localizado no Município de Porto Velho, para instalação da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

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