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    Detalhes -  DECRETO n. 16960  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 01/08/2012

Ementa


Altera o Anexo III para adequá-lo ao texto do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

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