Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/07/2012
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 2º do Decreto n. 10.523, de 29 de maio de 2003, que “Regulamenta o Conselho Estadual de Turismo do Estado de Rondônia e adota providências correlatas”.