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    Detalhes -  DECRETO n. 17384  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 10/12/2012

Ementa


Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - Programa Calha Norte-PCN, com a finalidade de Aquisição de equipamentos Agrícolas.

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