Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 17237  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 05/11/2012

Ementa


Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que “Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal