Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/11/2012
Ementa
Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que “Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia”.