Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16908

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/07/2012

Ementa

Revoga o Decreto n. 10.049, de 06 de agosto de 2002, que “Destina a Fazenda Pau D’Óleo, localizada no município de São Francisco do Guaporé, de propriedade do Estado de Rondônia, para o exercício das atividades inerentes a caça amadorística da espécie Bubalus Bubalis, nos termos preconizados pela Lei nº 5197/67, e demais legislações aplicáveis”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/08/2012

Número: 16908

Publicado: 12/07/2012

Diário Oficial: 2013

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		Decreto n. 16908
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Decreto n. 16908