Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 17134

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 24/09/2012

Ementa

Exclui incisos do artigo 1º, do Decreto n. 16.061, de 18 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 24/09/2012

Número: 17134

Publicado: 24/09/2012

Diário Oficial: 2065

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		Decreto n. 17134
		Decreto n. 17134

Decreto n. 17134

Decreto n. 16061