Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/02/2012
Ementa
Prorroga prazo do Decreto n. 16.099, de 1º de agosto de 2011, que criou a Comissão para Realização de Levantamento Patrimonial da Frota Oficial de Veículos do Estado de Rondônia.