Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/06/2012
Ementa
Altera a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, definida através do Decreto n. 9.053 de 10 de abril de 2000, no que diz respeito às Gerências Programáticas e dá outras providencias.