Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/08/2012
Ementa
Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO” e revoga Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.