Decreto n. 26803, de 31-12-2021
Download: D26803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 31.921.038,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.616544/2021-23
cód.
35977
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Decreto n. 26802, de 30-12-2021
Download: D26802.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.616316/2021-53
cód.
35953
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Decreto n. 26801, de 30-12-2021
Download: D26801.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 39.040.691,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.616313/2021-10
cód.
35952
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Decreto n. 26800, de 30-12-2021
Download: D26800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 39.686.752,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.616279/2021-83
cód.
35951
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Decreto n. 26799, de 30-12-2021
Download: DEC26799 - RETIFICADO.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 45.180.440,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
36214
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Decreto n. 26798, de 30-12-2021
Download: D26798.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 29.426.732,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.616160/2021-19
cód.
35949
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Decreto n. 26747, de 29-12-2021
Download: D26747.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 448.859,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.613947/2021.
cód.
35863
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Decreto n. 26745, de 29-12-2021
Download: DEC26745.pdf
Regulamenta a Gratificação de Atividade Tributária e o Prêmio de Produtividade para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, instituídos pela Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e revoga os Decretos n° 9.953, de 21 de maio de 2002 e n° 22.562, de 6 de fevereiro de 2018. SEI N° 0030.549056/2021-43.
cód.
40780
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Decreto n. 26744, de 29-12-2021
Download: D26744.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.300.386,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.612648/2021-69.
cód.
35860
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Decreto n. 26743, de 29-12-2021
Download: D26743.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 172.504,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.612073/2021.
cód.
35856
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Decreto n. 26742, de 29-12-2021
Download: D26742.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.231.158,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.611965/2021-68.
cód.
35857
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Decreto n. 26741, de 29-12-2021
Download: D26741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.280.966,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. 0035.612983/2021-67.
cód.
35859
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Decreto n. 26740, de 29-12-2021
Download: DEC26740 - COMPILADO.pdf
Consolida o Quadro de Pessoal da Entidade Autárquica de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia -
EMATER/RO, em cumprimento ao disposto no art. 47 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
do Estado de Rondônia, e a cabeça do art. 8° da Lei n° 3.138,
de 5 de julho de 2013. SEI N° 0011.116891/2019-12
cód.
38391
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Decreto n. 26738, de 28-12-2021
Download: D26738.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 54.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.610919/2021.
cód.
35852
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Decreto n. 26737, de 27-12-2021
Download: D26737.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 30.841.920,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.609870/2021-84.
cód.
35850
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Decreto n. 26736, de 27-12-2021
Download: D26736.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - CIPERON. Processo nº 0016.444708/2018.
cód.
35847
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Decreto n. 26735, de 27-12-2021
Download: D26735.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.889.621,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.608631/2021-15.
cód.
35848
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Decreto n. 26734, de 27-12-2021
Download: D26734.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.421.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. 0035.609613/2021-42.
cód.
35849
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Decreto n. 26729, de 23-12-2021
Download: D26729.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.607093/2021-33
cód.
35793
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Decreto n. 26728, de 23-12-2021
Download: D26728.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 397.188,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.607904/2021-04
cód.
35792
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Decreto n. 26727, de 23-12-2021
Download: D26727.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 107.632.837,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.607631/2021-90
cód.
35791
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Decreto n. 26720, de 23-12-2021
Download: D26720.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, os Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.536166/2021.
cód.
35842
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Decreto n. 26719, de 23-12-2021
Download: D26719.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.581770/2021.
cód.
35834
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Decreto n. 26716, de 23-12-2021
Download: D26716.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências.
cód.
35812
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Decreto n. 26714, de 23-12-2021
Download: D26714.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019.
cód.
35813
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Decreto n. 26706, de 23-12-2021
Download: D26706.pdf
Prorrogação de cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.045973/2019-37.
cód.
35816
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Decreto n. 26693, de 23-12-2021
Download: D26693.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. Processo nº 0004.547538/2021-86.
cód.
35815
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Decreto n. 26692, de 22-12-2021
Download: D26692.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n° 1.114, de 21 de dezembro de 2021, que trata da concessão de Abono Educação e Abono Educação - Profissional de Apoio à Educação Básica, aos profissionais da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia. SEI N° 0029.549405/2021-66
cód.
35763
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Decreto n. 26689, de 22-12-2021
Download: D26689.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.266.933,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.605154/2021-28
cód.
35761
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Decreto n. 26687, de 21-12-2021
Download: D26687.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 42.833,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI N° 0035.605111/2021-42
cód.
35760
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Decreto n. 26686, de 21-12-2021
Download: D26686.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 126.612.379,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.605019/2021-82
cód.
35759
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Decreto n. 26685, de 21-12-2021
Download: D26685.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.485.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.601142/2021-24
cód.
35758
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Decreto n. 26683, de 21-12-2021
Download: D26683.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 44.384.167,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.602090/2021-11
cód.
35747
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Decreto n. 26682, de 21-12-2021
Download: D26682.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI N° 0035.603417/2021-64
cód.
35755
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Decreto n. 26680, de 21-12-2021
Download: D26680.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 72.436.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e procede a Desvinculação de Receita, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.602899/2021-35
cód.
35754
|
Decreto n. 26679, de 21-12-2021
Download: D26679.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.483.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI N° 0035.603550/2021-11
cód.
35753
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Decreto n. 26678, de 21-12-2021
Download: D26678.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI N° 0035.603270/2021-11
cód.
35752
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Decreto n. 26677, de 21-12-2021
Download: D26677.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 8.478.337,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT. SEI N° 0035.602720/2021-40
cód.
35751
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Decreto n. 26676, de 21-12-2021
Download: D26676.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.882.801,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI N° 0035.602533/2021-66
cód.
35750
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Decreto n. 26675, de 21-12-2021
Download: D26675.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.633.824,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI N° 0035.602456/2021-44
cód.
35749
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Decreto n. 26674, de 21-12-2021
Download: D26674.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.378,21. para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.602370/2021-11
cód.
35748
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Decreto n. 26670, de 20-12-2021
Download: D26670.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 73.104,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.600277/2021-72.
cód.
35718
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Decreto n. 26668, de 20-12-2021
Download: D26668.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 290.940,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.597560/2021-18.
cód.
35716
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Decreto n. 26663, de 17-12-2021
Download: D26663.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 46.480,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI N° 0035.598252/2021-00
cód.
35696
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Decreto n. 26662, de 17-12-2021
Download: D26662.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.059,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN. SEI N° 0035.598220/2021-04
cód.
35695
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Decreto n. 26661, de 17-12-2021
Download: D26661.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 7.728.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.598187/2021-12
cód.
35693
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Decreto n. 26660, de 17-12-2021
Download: DEC26660 - COMPILADO.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.642.236,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT. SEI N° 0035.598130/2021-13
cód.
35740
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Decreto n. 26659, de 17-12-2021
Download: D26659.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 39.181.049,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.598122/2021-69
cód.
35692
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Decreto n. 26658, de 17-12-2021
Download: D26658.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 560.166,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT. SEI N° 0035.598043/2021-58
cód.
35694
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Decreto n. 26657, de 17-12-2021
Download: D26657.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 84.891,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI N° 0035.598026/2021-11
cód.
35691
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Decreto n. 26656, de 17-12-2021
Download: D26656.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 420.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. SEI N° 0035.598269/2021-59
cód.
35690
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Decreto n. 26655, de 17-12-2021
Download: D26655.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0035.598302/2021-41
cód.
35689
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Decreto n. 26654, de 17-12-2021
Download: D26654.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.562.163,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.598385/2021-78
cód.
35688
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Decreto n. 26653, de 17-12-2021
Download: D26653.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.598234/2021-10
cód.
35687
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Decreto n. 26652, de 17-12-2021
Download: D26652.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. SEI N° 0035.598125/2021-01
cód.
35686
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Decreto n. 26651, de 17-12-2021
Download: D26651.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 112.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. SEI N° 0035.598279/2021-94
cód.
35685
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Decreto n. 26650, de 17-12-2021
Download: D26650.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 46.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM. SEI N° 0035.598225/2021-29
cód.
35684
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Decreto n. 26649, de 17-12-2021
Download: D26649.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.797.412,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDEC. SEI N° 0035.598154/2021-64
cód.
35683
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Decreto n. 26647, de 17-12-2021
Download: D26647.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 566.160,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. SEI N° 0035.598251/2021-57
cód.
35682
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Decreto n. 26646, de 16-12-2021
Download: D26646.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 401.329,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI N° 0035.598297/2021-76
cód.
35681
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Decreto n. 26645, de 16-12-2021
Download: D26645.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.591411/2021-37
cód.
35680
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Decreto n. 26644, de 16-12-2021
Download: D26644.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.585.523,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.591837/2021-91
cód.
35679
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Decreto n. 26643, de 15-12-2021
Download: D26643.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 69.348.082,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.595716/2021-18
cód.
35655
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Decreto n. 26642, de 15-12-2021
Download: D26642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.595543/2021-38
cód.
35653
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Decreto n. 26640, de 15-12-2021
Download: D26640.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 18.508.961,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.589536/2021-05
cód.
35651
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Decreto n. 26639, de 15-12-2021
Download: D26639.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 516.962,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.590315/2021-71
cód.
35650
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Decreto n. 26638, de 15-12-2021
Download: D26638.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.056.157,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.580088/2021-76
cód.
35649
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Decreto n. 26637, de 15-12-2021
Download: D26637.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.732.306,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.568805/2021-91
cód.
35648
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Decreto n. 26635, de 13-12-2021
Download: D26635.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.585566/2021-34
cód.
35639
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Decreto n. 26633, de 09-11-2021
Download: D26633 - REVOGADO.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. 0005.576731/2021-14.
(REVOGADO PELO DECRETO N° 26.968, DE 11/03/2022)
cód.
37632
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Decreto n. 26632, de 10-12-2021
Download: D26632.pdf
Homologa as Avaliações de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores ocupantes dos cargos integrantes da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0070.461691/2021-23
cód.
35638
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Decreto n. 26628, de 09-12-2021
Download: D26628 - COMPILADO.pdf
Institui e nomeia membros para compor a
Comissão de Índice Constitucional em Saúde
no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá
outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.562, DE 9/11/2023)
cód.
39373
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Decreto n. 26624, de 08-12-2021
Download: D26624.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.986.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI N° 0035.577979/2021-45
cód.
35611
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Decreto n. 26623, de 08-12-2021
Download: D26623.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.430.920,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.576572/2021-09
cód.
35610
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Decreto n. 26622, de 09-12-2021
Download: D26622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.936.879,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário do IPERON - FUNPRERO. SEI N° 0035.576401/2021-71
cód.
35609
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Decreto n. 26621, de 08-12-2021
Download: D26621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.577168/2021-44
cód.
35608
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Decreto n. 26620, de 08-12-2021
Download: D26620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 725.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI N° 0035.577532/2021-76
cód.
35607
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Decreto n. 26619, de 08-12-2021
Download: D26619.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.108,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. SEI N° 0035.577836/2021-33
cód.
35606
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Decreto n. 26618, de 08-12-2021
Download: D26618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. SEI N° 0035.577669/2021-21
cód.
35605
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Decreto n. 26617, de 08-12-2021
Download: D26617.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.317.081,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. SEI N°
cód.
35604
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Decreto n. 26614, de 07-12-2021
Download: DEC26614 - REVOGADO.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2021/2023 e revoga os Decretos n° 22.267, de 11 de setembro de 2017 e n° 25.937, de 26 de março de 2021. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.079, DE 30/4/2024)
cód.
40286
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Decreto n. 26610, de 07-12-2021
Download: D26610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.195.633,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.576862/2021-44.
cód.
35603
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Decreto n. 26609, de 07-12-2021
Download: D26609.pdf
Delega ao município de Porto Velho a exploração e administração do terminal rodoviário intermunicipal localizado no território de Porto Velho. Processo nº 0020.366607/2021-54
cód.
35596
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Decreto n. 26608, de 06-12-2021
Download: DEC26608 - COMPILADO.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.165, de 29 de novembro de 2021 que “Institui o Programa Mulher Protegida no âmbito do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.”.
cód.
39446
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Decreto n. 26606, de 02-12-2021
Download: D26606.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.054.755,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.570368/2021-76
cód.
35573
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Decreto n. 26605, de 01-12-2021
Download: D26605.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 22.480.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.561102/2021-32.
cód.
35566
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Decreto n. 26604, de 01-12-2021
Download: D26604.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.122.947,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.545746/2021-83.
cód.
35565
|
Decreto n. 26603, de 01-12-2021
Download: D26603.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.468.608,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.564482/2021-67.
cód.
35568
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Decreto n. 26602, de 01-12-2021
Download: DEC26602 - RETIFICADO.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 183.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. RETIFICADO.
cód.
35589
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Decreto n. 26601, de 01-12-2021
Download: D26601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.591.262,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.565481/2021-30.
cód.
35567
|
Decreto n. 26600, de 01-12-2021
Download: D26600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.234.925,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. SEI N° 0035.557919/2021-14
cód.
35571
|
Decreto n. 26599, de 30-11-2021
Download: D26599.pdf
Remaneja e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para a Polícia Civil, no âmbito do estado de Rondônia. Processo nº 0019.444580/2021-87.
cód.
35564
|
Decreto n. 26598, de 30-11-2021
Download: D26598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.563.090,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.555222/2021-09.
cód.
35560
|
Decreto n. 26597, de 30-11-2021
Download: D26597.pdf
Cria as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio São Domingos Sávio, nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná, no Estado de Rondônia. Processo nº 0029.052538/2021-14.
cód.
35558
|
Decreto n. 26596, de 30-11-2021
Download: D26596.pdf
Dispõe sobre a redução do interstício para as promoções à Segundo Sargento, Primeiro Sargento e Subtenente, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providencias.
cód.
35561
|
Decreto n. 26595, de 29-11-2021
Download: D26595.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. SEI N° 0035.560990/2021-76
cód.
35525
|
Decreto n. 26594, de 29-11-2021
Download: D26594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 744.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. SEI N° 0035.560853/2021-31
cód.
35530
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Decreto n. 26593, de 29-11-2021
Download: D26593.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.752.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA. SEI N° 0035.560952/2021-13
cód.
35532
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Decreto n. 26592, de 29-11-2021
Download: D26592.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 145.860.801,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.561335/2021-35
cód.
35534
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Decreto n. 26591, de 29-11-2021
Download: D26591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 182.640.288,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI N° 0035.560914/2021-61
cód.
35535
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Decreto n. 26590, de 29-11-2021
Download: DEC26590.pdf
Dispõe sobre a redução do interstício para as promoções à Segundo Sargento, Primeiro Sargento e Subtenente, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providencias.
cód.
39322
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Decreto n. 26589, de 26-11-2021
Download: D26589.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.881.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.548466/2021-27
cód.
35514
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Decreto n. 26588, de 26-11-2021
Download: D26588.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 462.504,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.544445/2021-32
cód.
35512
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Decreto n. 26586, de 26-11-2021
Download: D26586.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências. SEI N° 0037.104499/2020-68
cód.
35537
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Decreto n. 26584, de 26-11-2021
Download: D26584.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.416527/2021-47
cód.
35539
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Decreto n. 26576, de 26-11-2021
Download: D26576.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.512806/2021-31
cód.
35549
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Decreto n. 26575, de 26-11-2021
Download: D26575.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.502816/2021-68
cód.
35550
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Decreto n. 26574, de 26-11-2021
Download: D26574.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.500610/2021-01
cód.
35551
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Decreto n. 26573, de 26-11-2021
Download: D26573.pdf
Dispensa ex officio, da convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.461741/2021-58
cód.
35552
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Decreto n. 26562, de 24-11-2021
Download: D26562.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI N° 0035.165790/2021-11
cód.
35506
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Decreto n. 26559, de 22-11-2021
Download: D26559.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.578.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.538860/2021.
cód.
35500
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Decreto n. 26558, de 22-11-2021
Download: D26558.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.542.413,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
35501
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Decreto n. 26557, de 22-11-2021
Download: D26557.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.640.710,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.538439/2021.
cód.
35502
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Decreto n. 26556, de 22-11-2021
Download: D26556.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.304.830,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.525031/2021-12.
cód.
35499
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Decreto n. 26553, de 19-11-2021
Download: DEC26553 - COMPILADO.pdf
Institui Comissão interinstitucional para estudo de Proposta de Anteprojeto de Lei que estabeleça requisitos e critérios para concessão de migração entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar, com a previsão de benefício especial, conforme determinado pela Emenda Constitucional n° 146, de 9 de setembro de 2021.
cód.
36244
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Decreto n. 26549, de 17-11-2021
Download: D26549.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.977.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. SEI N° 0035.533900/2021-74
cód.
35480
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Decreto n. 26548, de 17-11-2021
Download: D26548.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 2.694.724,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. SEI N° 0035.533810/2021-83
cód.
35479
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Decreto n. 26547, de 17-11-2021
Download: D26547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.929.753,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.533774/2021-58
cód.
35478
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Decreto n. 26546, de 17-11-2021
Download: D26546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.723.333,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.520905/2021-37
cód.
35477
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Decreto n. 26545, de 17-11-2021
Download: D26545.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo nº 0035.533931/2021-25
cód.
35475
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Decreto n. 26544, de 16-11-2021
Download: D26544.pdf
Regulamenta o Programa Prato Fácil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências. Processo nº 0026.385114/2021-63.
cód.
35490
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Decreto n. 26543, de 12-11-2021
Download: D26543.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.463.162,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.526855/2021-00.
cód.
35487
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Decreto n. 26542, de 12-11-2021
Download: D26542.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 409.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.526389/2021-54.
cód.
35486
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Decreto n. 26541, de 12-11-2021
Download: D26541.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 37.645.492,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.530643/2021-19
cód.
35462
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Decreto n. 26540, de 11-11-2021
Download: D26540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.934.196,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.524658/2021-48.
cód.
35488
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Decreto n. 26535, de 10-11-2021
Download: D26535.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.331641/2021-06
cód.
35435
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Decreto n. 26530, de 10-11-2021
Download: D26530.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências. Processo nº 0037.203642/2021-84
cód.
35444
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Decreto n. 26529, de 10-11-2021
Download: D26529.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências. Processo nº 0004.307220/2021-64
cód.
35446
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Decreto n. 26528, de 10-11-2021
Download: D26528.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.008862/2019-69
cód.
35448
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Decreto n. 26520, de 10-11-2021
Download: D26520.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14
cód.
35432
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Decreto n. 26510, de 10-11-2021
Download: D26510.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.377874/2021-47
cód.
35419
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Decreto n. 26504, de 09-11-2021
Download: D26504.pdf
Regulamenta o art. 3°-A da Lei n° 982, de 6 de junho de 2001, instituído pela Lei n° 5.069, de 23 de julho de 2021. Processo nº 0015.331475/2021-19.
cód.
35406
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Decreto n. 26502, de 08-11-2021
Download: D26502.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.214.902,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.512913/2021-18
cód.
35404
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Decreto n. 26501, de 08-11-2021
Download: D26501.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.292.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.516089/2021-67
cód.
35403
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Decreto n. 26500, de 08-11-2021
Download: D26500.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.512295/2021-06
cód.
35402
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Decreto n. 26499, de 05-11-2021
Download: D26499.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.184.566,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.506524/2021-45
cód.
35401
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Decreto n. 26498, de 04-11-2021
Download: D26498.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI N° 0035.511373/2021-47
cód.
35393
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Decreto n. 26497, de 04-11-2021
Download: D26497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 13.004.989,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 40.855.305,47. SEI N° 0035.509431/2021-72
cód.
35392
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Decreto n. 26496, de 04-11-2021
Download: D26496.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO. SEI N° 0035.509779/2021-60
cód.
35391
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Decreto n. 26495, de 04-11-2021
Download: D26495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. SEI N° 0035.511536/2021-91
cód.
35390
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Decreto n. 26494, de 04-11-2021
Download: D26494.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 715.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI N° 0035.511769/2021-94
cód.
35389
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Decreto n. 26493, de 04-11-2021
Download: D26493.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.843.256,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI N° 0035.511303/2021-99
cód.
35388
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Decreto n. 26492, de 04-11-2021
Download: D26492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.764.076,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI N° 0035.509749/2021-53
cód.
35387
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Decreto n. 26490, de 29-10-2021
Download: D26490.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.409.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo SEI nº 0035.502849/2021-59.
cód.
35381
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Decreto n. 26489, de 29-10-2021
Download: D26489.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo SEI nº 0035.502959/2021-11.
cód.
35384
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Decreto n. 26488, de 29-10-2021
Download: D26488.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.412.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo SEI nº 0035.503389/2021-86.
cód.
35382
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Decreto n. 26487, de 29-10-2021
Download: D26487.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 24.047.946,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. Processo nº 0035.506176/2021-14
cód.
35383
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Decreto n. 26486, de 29-10-2021
Download: D26486.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.975.050,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo SEI nº 0035.496634/2021-91.
cód.
35380
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Decreto n. 26485, de 28-10-2021
Download: D26485.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. Processo SEI nº 0030.396773/2020-85
cód.
35378
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Decreto n. 26482, de 27-10-2021
Download: D26482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.652.470,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. Processo n° 0035.495571/2021-56.
cód.
35368
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Decreto n. 26481, de 27-10-2021
Download: D26481.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.508.305,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo 0035.480479/2021-91.
cód.
35367
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Decreto n. 26479, de 26-10-2021
Download: D26479.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 28.806.069,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo n° 0035.495256/2021-29.
cód.
35360
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Decreto n. 26478, de 26-10-2021
Download: D26478.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 20.954.614,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo n° 0035.494437/2021-38.
cód.
35359
|
Decreto n. 26477, de 26-10-2021
Download: D26477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar - PM. Processo n° 0035.493246/2021-59.
cód.
35358
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Decreto n. 26476, de 25-10-2021
Download: D26476.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 10.226,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.494296/2021-53
cód.
35356
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Decreto n. 26475, de 25-10-2021
Download: D26475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.532.372,24 e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.021,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo nº 0035.493659/2021-33
cód.
35357
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Decreto n. 26474, de 25-10-2021
Download: D26474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE. Processo nº 0035.493495/2021-44
cód.
35355
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Decreto n. 26473, de 25-10-2021
Download: D26473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.634.000,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.486552/2021-39
cód.
35354
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Decreto n. 26472, de 25-10-2021
Download: D26472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 58.750.192,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.486046/2021-40
cód.
35353
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Decreto n. 26471, de 25-10-2021
Download: D26471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.981.549,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. Processo nº 0035.485925/2021-54
cód.
35352
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Decreto n. 26470, de 25-10-2021
Download: D26470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.575.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.486471/2021-39
cód.
35351
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Decreto n. 26469, de 25-10-2021
Download: D26469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.660.801,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.478082/2021-30
cód.
35350
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Decreto n. 26468, de 25-10-2021
Download: D26468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.286.866,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.477543/2021-57
cód.
35349
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Decreto n. 26467, de 21-10-2021
Download: D26467 - REVOGADO PELO D27673.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e revoga o Decreto n° 25.429, de 24 de setembro de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.673, DE 13/12/2022)
cód.
37886
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Decreto n. 26466, de 20-10-2021
Download: D26466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo n° 0035.477974/2021-13.
cód.
35341
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Decreto n. 26465, de 20-10-2021
Download: D26465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 795.786,35, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo n° 0035.463086/2021-13.
cód.
35340
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Decreto n. 26464, de 18-10-2021
Download: D26464.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 39.436.756,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo SEI n° 0035.466609/2021-83.
cód.
35319
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Decreto n. 26462, de 15-10-2021
Download: D26462.pdf
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas redes de ensino público estadual e revoga dispositivo do Decreto n° 26.134, de 17 de junho de 2021. Processo SEI n° 0005.252314/2021-89.
cód.
35309
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Decreto n. 26460, de 15-10-2021
Download: D26460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.535.105,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo SEI n° 0035.472541/2021-71.
cód.
35308
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Decreto n. 26459, de 14-10-2021
Download: D26459 REVOGADO.pdf
Regulamenta o art. 7°, da Lei Complementar
n° 622, de 11 de julho 2011, alterado pela
Lei Complementar n° 1.042, de 30 de outubro
de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.455, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024)
cód.
40956
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Decreto n. 26458, de 14-10-2021
Download: D26458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 305.050,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. Processo nº 0035.465305/2021-07
cód.
35300
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Decreto n. 26457, de 14-10-2021
Download: D26457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 235.754,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo nº 0035.465164/2021-14
cód.
35301
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Decreto n. 26456, de 13-10-2021
Download: D26456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 535.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.463492/2021-86
cód.
35299
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Decreto n. 26454, de 06-10-2021
Download: D26454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 65.426.913,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo 0035.451210/2021-06
cód.
35292
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Decreto n. 26453, de 06-10-2021
Download: D26453.pdf
Aprova Projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para prestação de serviços de demolição de edificação, construção, administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia. Processo 0020.423590/2021-40.
cód.
35290
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Decreto n. 26452, de 04-10-2021
Download: D26452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 380.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo 0035.449266/2021-92.
cód.
35291
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Decreto n. 26451, de 04-10-2021
Download: D26451 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da
Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e
institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de
Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública
Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo do Estado de Rondônia.
cód.
37378
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Decreto n. 26449, de 01-10-2021
Download: D26449.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. Processo 0030.399296/2021-91.
cód.
35280
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Decreto n. 26444, de 01-10-2021
Download: D26444.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior da Controladoria-Geral do Estado - CGE, remaneja Cargos de Direção Superior e renomeia Funções Gratificadas da Polícia Civil - PC, no âmbito do estado de Rondônia. Processo 0019.183413/2021-54.
cód.
35269
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Decreto n. 26443, de 30-09-2021
Download: D26443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.003.395,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.439666/2021-90
cód.
35268
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Decreto n. 26442, de 29-10-2021
Download: D26442.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 690.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.439413/2021-16
cód.
35258
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Decreto n. 26441, de 29-09-2021
Download: D26441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.337.743,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo sei n° 0035.432481/2021-54
cód.
35257
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Decreto n. 26440, de 27-09-2021
Download: D26440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 838.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. SEI N° 0035.439757/2021-25
cód.
35255
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Decreto n. 26439, de 24-09-2021
Download: D26439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.842.090,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.429617/2021-49
cód.
35250
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Decreto n. 26438, de 24-09-2021
Download: D26438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.747.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.434167/2021-14
cód.
35251
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Decreto n. 26437, de 24-09-2021
Download: D26437.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.695.899,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.423774/2021-41
cód.
35252
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Decreto n. 26436, de 21-09-2021
Download: D26436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.119.134,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. SEI N° 0035.426045/2021-46
cód.
35249
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Decreto n. 26433, de 17-09-2021
Download: D26433.pdf
Regulamenta o Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais - PROGESFI, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, e revoga o Decreto n° 19.143, de 9 de setembro de 2014. SEI N° 0033.182488/2020-59
cód.
35234
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Decreto n. 26431, de 17-09-2021
Download: D26431.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM e revoga o Decreto n° 26.017, de 19 de abril de 2021. SEI N° 0027.206638/2021-97
cód.
35212
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Decreto n. 26428, de 17-09-2021
Download: D26428.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga o Decreto n° 24.380, de 21 de outubro de 2019. Processo n° 0026.258848/2021-71
cód.
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Decreto n. 26424, de 17-09-2021
Download: D26424.pdf
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas, localizada no município de Rolim de Moura e revoga o Decreto n° 3.186, 13 de fevereiro de 1987. SEI N° 0029.232219/2021-91
cód.
35227
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Decreto n. 26423, de 17-09-2021
Download: D26423.pdf
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pau Brasil, localizada no município de Presidente Médici e revoga dispositivo do Decreto n° 386, de 10 de agosto de 1982. SEI N° 0029.069334/2020-31
cód.
35226
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Decreto n. 26418, de 16-09-2021
Download: D26418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 860.453,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.407570/2021-62
cód.
35213
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Decreto n. 26417, de 16-09-2021
Download: D26417.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.293516/2021-73
cód.
35223
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