Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alkindar Brasil de Arouca, localizada no município de Guajará-Mirim e revoga o Decreto n° 385, de 10 de agosto de 1982. SEI N° 0029.232287/2021-50