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    Detalhes -  DECRETO n. 26196  
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Altera dispositivo do Decreto n° 4608, de 16 de abril de 1990, e revoga o Decreto n° 11301, de 11 de outubro de 2004. Processo nº 0029.161316/2021-91

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/06/2021


Número: 26196
Publicado: Sem Data de Publicação.


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