Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 290.870.046,64 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 300.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo sei n° 0035.164778/2021-81