Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26147

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei n° 4.979, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a celebração de parcerias com as Escolas Família Agrícola - EFAs. Processo nº 0029.205572/2021-06

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/06/2021

Número: 26147

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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