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    Detalhes -  DECRETO n. 25971  
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Desafeta e autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes às edificações pertencentes ao estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Pimenta Bueno. Processo nº 0064.115293/2019-01

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/04/2021


Número: 25971
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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